De acordo com o art. 4º, o que é considerado domicílio?

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Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: BM-RS Prova: FUNDATEC - 2026 - BM-RS - Soldado Temporário de Saúde |

Q4268917 Legislação Estadual

DECRETO Nº 57.390/2023 (REGULAMENTO DE MOVIMENTAÇÃO DOS MILITARES ESTADUAIS)

Para responder à questão, considere o Decreto nº 57.390/2023 (Regulamento de Movimentação dos Militares Estaduais), que aprova o Regulamento de Movimentação dos militares estaduais.

De acordo com o art. 4º, o que é considerado domicílio?

Todo o território do município em que se localizam as instalações de uma Unidade ou Órgão de Polícia Militar.

Todo o território do município onde são desempenhadas as atribuições, missões, tarefas ou as atividades afetas à Brigada Militar.

A fração de Órgão de Polícia Militar.

A localidade em que residem os membros da família, formada por pessoas unidas por relação conjugal, casamento ou união estável.

A localidade onde o militar estadual presta serviços junto ao órgão ou instituição da administração pública no qual está lotado.

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