Questões de Concurso Público AMCEVALE - RN 2024 para Advogado
Foram encontradas 30 questões
Q2522788
Direito Constitucional
Consoante as regras de competência jurisdicional previstas na Constituição Federal de 1988, aos juízes
federais compete processar e julgar
Q2522789
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
À luz das disposições do Código de Processo Civil de 2015 sobre liquidação de sentença, é correto
afirmar:
Q2522790
Direito Tributário
Segundo as disposições do Código Tributário Nacional (Lei n.º 5.172/1966), constitui causa de exclusão
do crédito tributário a
Q2522791
Direito Tributário
À luz da jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária, é correto afirmar:
Q2522792
Direito Financeiro
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal n.º 101/2000), considera-se
obrigatória de caráter continuado
Q2522793
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Pendências/RN, a alteração das divisões administrativas do
Município somente poderá ser feita
Q2522794
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Segundo as disposições sobre processo legislativo previstas na Lei Orgânica do Município de
Pendências/RN, as leis complementares somente serão aprovadas pelo voto
Q2522795
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
À luz do disposto na Lei Orgânica do Município de Pendências/RN, a competência para a iniciativa das
leis que disponham sobre autorização para abertura de crédito suplementares ou especiais, através do
aproveitamento total ou parcial das consignações orçamentarias da Câmara Municipal, pertence,
exclusivamente,
Q2522796
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pendências/RN (Lei Municipal n.º
333/2001), no caso de aborto atestado por médico oficial, a servidora tem direito a
Q2522797
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Conforme disciplina do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pendências/RN (Lei Municipal
n.º 333/2001), o servidor pode ser cedido para exercício em unidade administrativa de outro poder ou
órgão equivalente do Município, da União, do Estado ou de outro Estado ou Município, do Distrito Federal
ou de Território Federal, ou de entidade da administração indireta.
Nesse contexto, de acordo com o citado diploma legal, a cessão vigora pelo prazo de
Nesse contexto, de acordo com o citado diploma legal, a cessão vigora pelo prazo de
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