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FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
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Q2001723

Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Súmula Vinculante ,

Ano: 2022 Banca: FUMARC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2001723 Direito Constitucional

A decisão vinculante proferida pelo Supremo Tribunal Federal obriga

Alternativas

apenas o Poder Judiciário.

demais Agentes e órgãos do Poder Judiciário e a Administração Pública.

demais Agentes e órgãos do Poder Judiciário, a Administração Pública e o Poder Legislativo.

demais Agentes e órgãos do Poder Judiciário, a Administração Pública e o próprio Supremo Tribunal.

o Poder Judiciário, incluindo o próprio Supremo.

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Q2001724

Direito Constitucional Remédios e Garantias Constitucionais , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais ,

Ano: 2022 Banca: FUMARC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2001724 Direito Constitucional

Acerca do direito de petição, é CORRETO afirmar que

Alternativas

a autoridade a quem se dirige pode se recusar a responder, sob a alegação de inexistência de Lei que a regulamente.

a garantia é oponível a qualquer autoridade pública ou a quem lhe faça as vezes.

a garantia obriga apenas as autoridades da Administração Pública.

a resposta devida em face da garantia não exige a forma escrita.

requer representação por advogado para ser exercida.

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Q2001725

Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,

Ano: 2022 Banca: FUMARC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2001725 Direito Constitucional

O acesso do indivíduo a informações públicas se expressa como

Alternativas

direito executável apenas após a regulamentação legal exigida.

direito individual de conhecer informações públicas, segundo o qual a publicidade é a regra.

direito sujeito à comprovação da necessidade da informação para fins individuais.

exceção à regra do sigilo.

isento de controle jurisdicional, porque o acesso é decisão administrativa discricionária.

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Q2001726

Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,

Ano: 2022 Banca: FUMARC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2001726 Direito Constitucional

As garantias processuais previstas no Art. 5º da Constituição da República de 1988 são de titularidade e exercitáveis por

Alternativas

apenas por brasileiros e estrangeiros residentes.

apenas por pessoas físicas.

por qualquer pessoa, desde que, em regra, sejam regulamentadas em Lei.

qualquer pessoa sob a autoridade do Estado Brasileiro, ainda que seja estrangeiro não residente.

quem seja parte em processo judicial, mas não em processo administrativo.

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Q2001727

Direito Constitucional Teoria da Constituição , Classificação das Normas Constitucionais ,

Ano: 2022 Banca: FUMARC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2001727 Direito Constitucional

Normas constitucionais invocadas por titulares de direitos são aplicáveis por Juiz ou Tribunal

Alternativas

somente se houver regulamentação legal.

se não houver lei acerca da matéria.

se a competência for do plenário ou órgão especial de Tribunal.

diretamente ao caso.em regra.

apenas se o caso exigir controle de constitucionalidade.

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