Questões de Concurso Público CEMIG - MG 2018 para Advogado JR
Foram encontradas 12 questões
Q887254
Direito Administrativo
Sobre as empresas públicas e sociedades de economia mista, é CORRETO afirmar
que
Q887255
Direito Administrativo
Um empregado de sociedade de economia mista pode cumular seu emprego com
outro emprego, cargo ou função pública?
Q887256
Direito Administrativo
Considerando a disciplina do poder-dever de autotutela da Administração Pública,
pode ser considerada integralmente correta a afirmativa:
Q887257
Direito Administrativo
No que refere às distinções entre taxa e tarifa como modalidades de remuneração
do serviço público pelo usuário, é CORRETO afirmar:
Q887258
Direito Administrativo
Considerando que uma pessoa jurídica de direito privado seja concessionária de
serviço público, bem como as características da concessão comum de serviço público, está CORRETO o que se afirma em:
Q887259
Direito Administrativo
Acerca dos empregados ocupantes de empregos públicos em uma sociedade de
economia mista, é CORRETO supor que
Q887264
Direito Administrativo
Todas as hipóteses abaixo elencadas expressam implicações do princípio da separação
das funções sobre a relação entre a função administrativa e as demais
funções do Estado, EXCETO a que está contida na alternativa:
Q887270
Direito Administrativo
A autonomia conferida às agências reguladoras permite considerar CORRETA a
seguinte assertiva:
Q887271
Direito Administrativo
Sobre o denominado “contrato de gestão”, avença firmada entre a União e as
Agências Reguladoras, tal como previsto pela Lei 9.427/1996 para ser celebrado
entre a Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e o Poder Executivo,
é CORRETO afirmar que
Q887272
Direito Administrativo
“O primeiro ponto relevante reside em que as competências atribuídas por lei às agências reguladoras são retiradas da Administração direta. Ou seja, a atribuição de competências administrativas privativas em prol das agências equivale a reduzir os poderes da Administração centralizada. Isso significa que o Presidente da República, embora titular do mais alto posto do Estado, não poderá deliberar sobre assuntos de competência das agências.” (JUSTEN FILHO, 2014).
Em face do fragmento supra transcrito, é CORRETO concluir que:
Q887280
Direito Administrativo
Uma causa em que seja parte uma sociedade anônima de economia mista pertencente
à Administração Pública Federal será julgada pela Justiça Federal?
Q887281
Direito Administrativo
Considerando disciplina constitucional e legal da participação de sociedade de
economia mista na constituição de empresa privada que não seja por ela controlada,
é CORRETO afirmar:
Conheça nossos planos