Questões de Concurso Público TJ-MG 2012 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento

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Q270507
Direito Tributário Tributos Federais , Contribuições para a Seguridade Social , CIDE ,
Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento |
Q270507 Direito Tributário
Segundo normatização da Constituição Federal de 1988, acerca das contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, é correto afirmar que
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Q270508
Direito Tributário Tributos Federais , ITR ,
Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento |
Q270508 Direito Tributário
A base de cálculo do ITR – Imposto Territorial Rural – é o valor
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Q270509
Direito Tributário Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária ,
Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento |
Q270509 Direito Tributário
Em sede de responsabilidade de terceiros, quando impossível a exigência do cumprimento da obrigação pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis, EXCETO
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Q270510
Direito Tributário Lançamento Tributário , Mutabilidade do Lançamento , Execução Fiscal e Processo Tributário , Processo Administrativo
Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento |
Q270510 Direito Tributário
Pertinente ao crédito tributário, uma vez notificado o sujeito passivo, o lançamento só pode ser alterado em virtude de, EXCETO
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Q270511
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Pagamento , Compensação , Transação , Remissão , Decadência , Conversão do Depósito em Renda e Sentença de procedência em ação de consignação
Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento |
Q270511 Direito Tributário
São causas de extinção do crédito tributário, segundo a lei, EXCETO
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Q270512
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Conversão do Depósito em Renda e Sentença de procedência em ação de consignação ,
Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento |
Q270512 Direito Tributário
Em sede de consignação judicial do crédito tributário, NÃO é correto afirmar que
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Q270513
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Prescrição , Execução Fiscal e Processo Tributário , Visão Geral das Ações Fiscais
Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento |
Q270513 Direito Tributário
A ação para cobrança do crédito tributário prescreve em 5 (cinco) anos contados da data de sua constituição definitiva. São hipóteses de interrupção da prescrição, EXCETO
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Q270514
Direito Tributário Questões Propedêuticas , Relação do Direito Tributário com os demais ramos do Direito ,
Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento |
Q270514 Direito Tributário
Mediante intimação escrita, são obrigados a prestar à autoridade administrativa todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros, EXCETO
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Q270515
Direito Tributário Questões Propedêuticas , Relação do Direito Tributário com os demais ramos do Direito , Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas , Impostos Estaduais , ICMS , Tributos Municipais , ISSQN
Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento |
Q270515 Direito Tributário
Considerando as súmulas vinculantes editadas pelo Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar, EXCETO que
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Q270520
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Anterioridade ,
Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento |
Q270520 Direito Tributário
A norma constitucional, segundo a qual é vedado cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, não se aplica, EXCETO a
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Respostas
1: D
2: B
3: C
4: B
5: D
6: B
7: B
8: A
9: D
10: E
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