Questões de Concurso Público AGE-MG 2012 para Procurador do Estado

o salário maternidade;

as importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucional;

os proventos de aposentadoria por tempo de contribuição;

as importâncias recebidas a título de licença-prêmio indenizada;

o abono do Programa de Integração Social-PIS e do Programa de Assistência ao Servidor Público-PASEP

Período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências;

o salário-de-benefício para a aposentadoria por idade e para a aposentadoria por tempo de contribuição consiste na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário;

a concessão da aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de qualquer natureza, inclusive de acidente do trabalho, depende do período de carência de 12(doze) contribuições mensais;

o salário-de-benefício para a aposentadoria por invalidez consiste na média aritmética simples dos maiores salários-decontribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, sem a incidência do fator previdenciário;

independe de carência a concessão da pensão por morte, do auxílio-reclusão, do salário-família, do auxílio-acidente e do salário maternidade para as seguradas empregadas, trabalhadora avulsa e empregada doméstica.