Questões de Concurso Público AGE-MG 2012 para Procurador do Estado
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Q1739638
Direito Penal
Sobre o crime omissivo impróprio, assinale a alternativa incorreta:
Q1739639
Direito Penal
João e José, cada um por si e sem unidade de desígnios, decidem desferir tiros contra Mário, José com dolo de lesar a
integridade física de Mário e João com dolo de matar Mário. Cada qual se posiciona em lados opostos do caminho, um
sem saber do outro, e quando a vítima se aproxima efetuam concomitantemente os disparos de arma de fogo, sendo que
apenas um disparo acerta a vítima, que vem a morrer. A perícia não identificou a arma da qual partiu o projétil que acertou
a vítima. Assinale a alternativa correta:
Q1739640
Direito Penal
Assinale a alternativa incorreta:
Q1739642
Direito Penal
Considere as seguintes assertivas:
I. O crime de concussão, por exigir resultado material, é compatível com a forma tentada, consumando-se com a percepção da vantagem exigida.
II. O empregado celetista de organização não governamental conveniada com o Estado de Minas Gerais para execução
de atividade típica da administração pública pode ser considerado funcionário público para efeitos penais.
III. o delito de prevaricação é um crime omissivo próprio.
IV. o delito de emprego irregular de verbas públicas é uma norma penal em branco.
Assinale a alternativa correta: