A tipificação criminal específica de delitos informáticos teve marco inicial pela Lei Federal nº 12.737/2012 e foi seguida pela Lei nº 14.155/2021 que ampliou, endureceu e criou tipificações novas.

Com relação aos delitos informáticos, avalie as afirmativas a seguir.

I. A violação indevida de mecanismo de segurança de computadores e/ou smartphones alheios, conectados ou não à rede de computadores, com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização, corresponde ao crime de invasão de dispositivo informático.

II. A evolução normativa levou a natureza da pena principal de invasão de dispositivo a um severo agravamento, passando de reclusão para detenção.

III. Houve criminalização de toda a cadeia de desenvolvimento e comercialização de software malicioso (malwares), independentemente de o ataque final ter sido consumado.

Está correto apenas o que se afirma em 

A Lei dos Crimes Informáticos (Lei Federal nº 12.737/2012) estabeleceu as tipificações dos delitos informáticos.

Com base na referida lei, em relação aos delitos informáticos, avalie as afirmativas a seguir.

I. A invasão de dispositivo informático é tipificada, sempre que dirigida a computador alheio, quando ocorre quebra de senha por força bruta ou quando ocorre acesso livre devido à inexistência de senha, mesmo sem qualquer finalidade específica.

II. Existe tipificação penal para obtenção, adulteração e destruição de dados.

III. Emprego de malware apenas são tipificadas quando da instalação e/ou distribuição de vulnerabilidades para manter acesso oculto ao computador da vítima.

Está correto apenas o que se afirma em 

Na legislação nacional constam normativos disciplinadores relativos à ética digital e ao tratamento penal de crimes praticados por meios eletrônicos, informáticos ou pela internet.

Em particular, considere os normativos relacionados à Lei Federal nº 14.155/2021, ao sigilo funcional e ao uso ético e responsável da tecnologia e das informações institucionais.

Com relação à legislação e à ética digital, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para falsa.

( ) O aspecto penal dos crimes cibernéticos busca punir condutas ilícitas, mesmo patente quando autorizadas pelo usuário, como hacking (invasão de dispositivos), instalação de vulnerabilidades para vantagem ilícita, criação e distribuição de malware e obtenção/adulteração/destruição de dados.

( ) Podem configurar agravantes de pena a violação de sigilo ou quando a vítima é a administração pública ou a concessionária de serviço público.

( ) A questão ética no uso das tecnologias busca orientar o uso responsável e autorizado da tecnologia; dessa forma, destaca boas condutas mesmo quando determinada prática não constitui necessariamente um crime.

As afirmativas são, respectivamente, 

No dia 02 de maio de 2026, João, agindo com dolo, subtraiu, sem violência ou grave ameaça, uma arma de fogo de uso restrito de seu vizinho, sendo capturado em flagrante e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil, onde se constatou a potencialidade lesiva do artefato bélico.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá pelo crime de furto  

No dia 17 de julho de 2026, João, reincidente na prática de crime hediondo, foi preso em flagrante pelo cometimento do delito de corrupção passiva.

Após a observância das formalidades legais, João foi condenado ao cumprimento de pena em regime fechado, em sentença transitada em julgado.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 7.210/1984, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O instituto do livramento condicional não poderá beneficiar João durante a sua execução penal.

( ) João poderá progredir de regime após cumprir 70% da pena em regime fechado, desde que sejam observados os demais requisitos legais.

( ) Preenchidos os requisitos legais, a progressão de regime será autorizada pelo diretor do estabelecimento penal.

As afirmativas são, respectivamente,

Após a observância do contraditório e da ampla defesa, Matheus foi condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade por ter praticado, em julho de 2026, determinado crime hediondo.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.072/1990, é correto afirmar que Matheus praticou o crime de