A sequência correta de preenchimento dos parênteses é (F) (F) (F).

• (F) O instituto do livramento condicional não poderá beneficiar João durante a sua execução penal.

  • Justificativa: O crime de corrupção passiva (Art. 317 do CP) praticado por João é um crime comum, e não hediondo. O enunciado afirma que João é reincidente na prática de crime hediondo, mas o crime pelo qual ele está executando a pena atual é o de corrupção passiva. A vedação ao livramento condicional aplica-se apenas aos reincidentes específicos em crimes hediondos com resultado morte (Art. 112, VIII da LEP). Como o crime atual não é hediondo e não possui resultado morte, ele poderá sim obter o livramento condicional após o cumprimento dos requisitos comuns do Art. 83 do Código Penal.

• (F) João poderá progredir de regime após cumprir 70% da pena em regime fechado, desde que sejam observados os demais requisitos legais.

  • Justificativa: O patamar de 70% para fins de progressão de regime destina-se unicamente ao apenado que for reincidente em crime hediondo ou equiparado com resultado morte (Art. 112, VIII da LEP). A corrupção passiva é um crime comum cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa. Dessa forma, para a nova condenação, João se enquadra na regra de reincidente para crime sem violência ou grave ameaça, cujo percentual exigido para progressão é de 20% da pena (Art. 112, II da LEP).

• (F) Preenchidos os requisitos legais, a progressão de regime será autorizada pelo diretor do estabelecimento penal.

  • Justificativa: A autorização de benefícios na execução penal, como a progressão de regime, é uma competência exclusiva e jurisdicional do Juiz da Execução Penal (Art. 66, III, "b" da LEP), e não do diretor do estabelecimento prisional. Ao diretor cabe apenas emitir o atestado de conduta carcerária (requisito subjetivo) para instruir o pedido formulado ao magistrado.

LIVRAMENTO CONDICIONAL

REQUISITOS OBJETIVOS (art. 83 CP)

• Condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 (dois) anos
• Condenado não reincidente em crime doloso, com bons antecedentes se cumprida mais de 1/3 da pena (art. 83, I,CP)
• Reincidente em crime doloso se cumprida mais de 1/2 da pena (art. 83, II,CP)
• Condenado por crime hediondo ou equiparado, se não for reincidente específico em crimes dessa natureza se cumprida mais de 2/3 da pena (art. 83, V,CP)

Requisito adicional: reparação do dano causado pela infração, salvo efetiva impossibilidade de fazê-lo.(art. 83, IV,CP)

REQUISITOS SUBJETIVOS (art. 83,III, CP)

• Bom comportamento durante a execução da pena.
• Não ter cometido falta grave nos úl imos 12 meses.
• Bom desempenho no trabalho atribuído.
• Aptidão para prover a própria subsistência mediante trabalho honesto.
• Se o crime foi cometido com violência ou grave ameaça à pessoa: condições pessoais que permitam presumir que não voltará a delinquir

SUSPENSÃO

Ocorre quando o liberado pratica outra infração penal durante o benefício. O juiz pode ordenar sua prisão e suspender o livramento; a revogação dependerá da decisão final. (Art. 145 da LEP.)

REVOGAÇÃO OBRIGATÓRIA (art. 86 do CP)

Ocorre quando há condenação definitiva a pena privativa de liberdade:

- Por crime cometido durante o livramento.

- Por crime anterior ao benefício, observadas as regras de soma das penas.

REVOGAÇÃO FACULTATIVA (ART. 87, CP)

O juiz pode revogar se o liberado:

- Descumprir as obrigações impostas na sentença.

- For condenado, irrecorrivelmente por crime ou contravenção a pena que não seja privativa de liberdade.

Se o período do livramento terminar sem revogação, a pena privativa de liberdade será considerada extinta (art. 90 do CP).

Se o liberado estiver respondendo a processo por crime cometido durante o livramento, o juiz não poderá declarar extinta a pena antes do trânsito em julgado da sentença desse processo (art. 89 do CP).

Corrupção passiva => crime comum
Reincidente em crime comum sem violência => 20%
Reincidência anterior em hediondo => não transforma o novo crime comum em hediondo
Livramento do reincidente em crime doloso => mais da metade da pena
Progressão de regime => decisão do juiz da execução
Diretor do presídio => comprova boa conduta, não concede progressão

O crime de corrupção passiva (317 cp) é comum e n hediondo, portanto pode sim ter livramento condicional. O livramento condicional só n é possivel para 75% (em 3 das 4 possibilidades) e para 85% (reincidente em hediondo com resultado morte).

—

Se ele fosse cumprir como reincidente em crime hediondo, ele pegaria 80% pra progredir de regime, e não 70%. Mas como o crime dele foi o 317 cp, que é crime comum, e ele é reincidente, ele pegaria 20% (reincidente sem violência, considerando que n há violência no crime de corrupção passiva). De qualquer forma, essa alternativa seria F.

—

Cabe ao juiz da execução penal (art 66 III b) da LEP)

I) Ele não é reincidente específico em crime hediondo. A vedação se dá nessa hipótese (Indivíduo reincidente específico em crime hediondo).

II) O patamar de progressão não seria de 70% tendo em vista que não é reincidente específico em crimes hediondos.

III) É concedida pelo Juiz da execução.

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Atualizações:

Art. 112. I – se o apenado for primário e for condenado pela prática de crime mediante o exercício de violência ou grave ameaça, salvo em relação aos crimes previstos no Título XII da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), deverão ser cumpridos ao menos 25% (vinte e cinco por cento) da pena; 

II – se o apenado for reincidente e for condenado pela prática de crime mediante o exercício de violência ou grave ameaça, salvo em relação aos crimes previstos no Título XII da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), deverão ser cumpridos ao menos 30% (trinta por cento) da pena;   

III – se o apenado for reincidente em crime diverso dos crimes referidos nos incisos I e II do caput deste artigo, deverão ser cumpridos ao menos 20% (vinte por cento) da pena; 

IV - 30% (trinta por cento) da pena, se o apenado for reincidente em crime cometido com violência à pessoa ou grave ameaça; 

V - 70% (setenta por cento) da pena, se o apenado for condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado, se for primário; 

VI - 75% (setenta e cinco por cento) da pena, se o apenado for:   

a) condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado, com resultado morte, se for primário, vedado o livramento condicional;  

b) condenado por exercer o comando, individual ou coletivo, de organização criminosa ultraviolenta estruturada para a prática de crime hediondo ou equiparado, vedado o livramento condicional;   (Redação dada pela Lei nº 15.358, de 2026)

c) condenado pela prática do crime de constituição de milícia privada;   (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)    (Vigência)

d) condenado pela prática de feminicídio, se for primário, vedado o livramento condicional;  

VII - 80% (oitenta por cento) da pena, se o apenado for reincidente na prática de crime hediondo ou equiparado;  

VIII - 85% (oitenta e cinco por cento) da pena, se o apenado for reincidente em crime hediondo ou equiparado com resultado morte, vedado o livramento condicional.