Questões de Concurso Público AL-RO 2026 para Assistente Legislativo (Técnico em Informática)
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Assinale a resposta correta dada por Shirley ao mencionado questionamento.
Diante dessa situação hipotética, à luz das disposições acerca da licença por motivo de doença na família e da licença por motivo de afastamento de cônjuge ou companheiro na Lei Complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992 e suas alterações, assinale a afirmativa correta.
I. Não poderá ser considerado inválido o ato administrativo no caso de falta ou insuficiência de motivação.
II. Nos atos discricionários, será razão de invalidade a falta de correlação entre o motivo e o objeto do ato, tendo em vista a sua finalidade.
III. Os atos administrativos deverão ser precedidos do processo administrativo adequado à sua validade e à proteção dos direitos e interesses dos administrados.
Considerando o disposto na Lei do Processo Administrativo do Estado de Rondônia (Lei Ordinária nº 3.830, de 27 de junho de 2016), está correto o que se afirma em
Com base na mencionada norma, assinale a opção correta a respeito do tema.
Assinale a afirmativa que indica a correta conclusão alcançada por Salete, à luz do disposto na Carta Estadual.
Assinale a afirmativa que indica a conclusão correta alcançada por Deodato.