William é servidor público do Estado de Rondônia, regularmente
investido, que alcançou a estabilidade. Recentemente, contudo,
William tem vivido intercorrências no espectro familiar,
envolvendo a doença da madrasta que o criou, Valentina, que
requer cuidados especiais, bem como o iminente deslocamento
de sua esposa, Jane, para Brasília para o exercício de mandato
eletivo como senadora, sendo certo que Eva, irmã de William por
parte de pai e filha de Valentina, também é servidora estável do
mesmo ente federativo.
Diante dessa situação hipotética, à luz das disposições acerca da
licença por motivo de doença na família e da licença por motivo
de afastamento de cônjuge ou companheiro na Lei
Complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992 e suas
alterações, assinale a afirmativa correta.

Question

William é servidor público do Estado de Rondônia, regularmente
investido, que alcançou a estabilidade. Recentemente, contudo,
William tem vivido intercorrências no espectro familiar,
envolvendo a doença da madrasta que o criou, Valentina, que
requer cuidados especiais, bem como o iminente deslocamento
de sua esposa, Jane, para Brasília para o exercício de mandato
eletivo como senadora, sendo certo que Eva, irmã de William por
parte de pai e filha de Valentina, também é servidora estável do
mesmo ente federativo.
Diante dessa situação hipotética, à luz das disposições acerca da
licença por motivo de doença na família e da licença por motivo
de afastamento de cônjuge ou companheiro na Lei
Complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992 e suas
alterações, assinale a afirmativa correta.  Alternativa A: William e Eva poderão usufruir de licença por motivo de
doença de Valentina ao mesmo tempo, considerando que o
seu tratamento requer cuidados especiais. Ou Alternativa B: A licença que venha a ser deferida a William por motivo de
afastamento de Jane deverá abarcar todo o mandato eletivo
como senadora, independentemente da necessidade de
renovação. Ou Alternativa C: William, na qualidade de enteado, não poderá obter licença
por motivo de doença de sua madrasta Valentina, de modo
que seu afastamento deve se dar sem remuneração para o
tratamento de assuntos pessoais. Ou Alternativa D: A licença de William pelo afastamento de Jane será concedida
sem prejuízo de remuneração do cargo efetivo, por até um
ano, independentemente do exercício do cargo, e, excedendo
esse prazo, será sem remuneração. Ou Alternativa E: A licença de William, por motivo de doença de Valentina,
somente será deferida se a assistência direta do servidor for
indispensável e não puder ser prestada simultaneamente
com o exercício do cargo.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] A licença de William, por motivo de doença de Valentina,
somente será deferida se a assistência direta do servidor for
indispensável e não puder ser prestada simultaneamente
com o exercício do cargo. Gabarito: EFundamento decisivo: Lei Complementar estadual nº 68/1992 (RO), art. 119, § 1º: "§ 1º A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo." No caso, a alternativa E reproduz esse requisito legal cumulativo para a licença por motivo de doença em pessoa da família, razão pela qual é a correta.Tema central: Licença por doença em pessoa da famíliaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque contraria vedação expressa do art. 119, § 3º, da LC nº 68/1992: "§ 3º Sendo os membros da família servidores públicos regidos por este Estatuto, a licença será concedida, no mesmo período, a apenas um deles." Como William e Eva são servidores do mesmo estatuto, a licença por doença de Valentina não pode ser usufruída simultaneamente pelos dois no mesmo período.BErradaEstá errada porque a licença para acompanhar cônjuge deslocado para exercício eletivo não é automaticamente deferida por todo o mandato. O art. 120, caput, prevê o direito à licença: "Art. 120. O servidor terá direito à licença para acompanhar o cônjuge ou companheiro que for deslocado para outro Estado da Federação, para o exterior ou para o exercício eletivo." Mas o § 2º estabelece a forma e a renovação: "§ 2º A licença será concedida mediante pedido e poderá ser renovada de 02 (dois) em 02 (dois) anos." Portanto, não há cobertura automática de todo o mandato sem renovação.CErradaEstá errada porque nega hipótese expressamente prevista em lei. O art. 119, caput, inclui a madrasta entre os familiares que autorizam a licença: "Art. 119. Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação por Junta Médica Oficial." Logo, William pode requerer a licença por doença de Valentina, observados os requisitos do § 1º; não procede afirmar que, por ser enteado, estaria excluído e só poderia afastar-se para tratar de interesses particulares.DErradaEstá errada porque inverte a regra remuneratória e ainda cria prazo que a lei não prevê. O art. 120, § 1º, dispõe: "§ 1º A licença será sem remuneração, salvo se existir no novo local da residência, unidade pública estadual onde possa o servidor exercer as atividades do cargo em que estiver enquadrado." Portanto, a regra é a licença sem remuneração, e a exceção depende da existência de unidade pública estadual no novo local com possibilidade de exercício do cargo. Além disso, a alternativa fala em "até um ano", mas esse prazo não consta do art. 120.ECertaA alternativa E está juridicamente certa porque reproduz o requisito expresso de deferimento da licença por motivo de doença em pessoa da família. Além de o art. 119, caput, da Lei Complementar estadual nº 68/1992 incluir a madrasta no rol de familiares abrangidos — "Art. 119. Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação por Junta Médica Oficial." —, o § 1º exige, para a concessão, que a assistência direta do servidor seja indispensável e incompatível com o exercício simultâneo do cargo. É exatamente isso que a alternativa afirma.Pegadinha da questãoA banca explorou quatro confusões reais: supor que madrasta não integra o rol do art. 119; ignorar que, no mesmo período, apenas um familiar servidor pode receber essa licença; presumir que a licença para acompanhar cônjuge é remunerada; e importar prazo automático inexistente para acompanhar mandato eletivo.Dica para questões semelhantesEm licença por doença em pessoa da família, confira sempre três pontos do art. 119: quem está no rol, o requisito do § 1º e a vedação de simultaneidade do § 3º.Se a questão disser que o familiar exige cuidados, isso não basta por si só: a lei exige assistência direta indispensável e incompatibilidade com o exercício do cargo.Na licença para acompanhar cônjuge ou companheiro, a regra legal é sem remuneração; só há exceção se houver unidade pública estadual no novo local para exercício do cargo.Quando houver deslocamento por exercício eletivo, não presuma licença automática por todo o mandato: o art. 120, § 2º, exige pedido e prevê renovação de 2 em 2 anos.

William é servidor público do Estado de Rondônia, regularmen...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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