Questões de Concurso Público CNU 2025 para Bloco Temático 7: Justiça e Defesa

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Q3645104 Administração Pública
No âmbito de ações voltadas à transformação digital dos serviços públicos, uma equipe de analistas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) realizou uma série de entrevistas com servidores e cidadãos sobre barreiras no uso de plataformas digitais. Após uma etapa inicial de análise qualitativa, com auxílio de softwares especializados apenas para registrar e organizar os códigos que eles identificavam, emergiram categorias como “falta de capacitação”, “resistência à tecnologia”, “experiências positivas” e “percepção de eficiência”. Agora, eles pretendem compreender como as categorias identificadas se relacionam entre si, a fim de organizar os dados em torno de eixos explicativos.
Diante dessa abordagem de pesquisa qualitativa, o método mais adequado para a etapa da análise dos dados que será iniciada é a codificação: 
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Q3645105 Estatística
No processo de digitalização de serviços públicos, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) está avaliando indicadores de desempenho de atendimento ao cidadão. Para isso, foram registrados os tempos de atendimento (em minutos) de uma amostra aleatória de 100 registros, resultando nos seguintes dados estatísticos:

• média: 12 minutos; • mediana: 10 minutos; • desvio padrão: 6 minutos; • mínimo: 3 minutos; • máximo: 32 minutos.
Os analistas estão considerando realizar uma mudança no processo de atendimento, inserindo uma etapa prévia que aumentaria o tempo de cada atendimento em 20%.
Considerando os princípios da inferência estatística e da interpretação de medidas de posição e dispersão, se implementada, a mudança no processo de atendimento:
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Q3645106 Direito Digital
Em um cenário internacional em acelerada transformação digital, e marcado por ataques a infraestruturas críticas, ciberespionagem entre Estados nacionais, crimes cibernéticos e ataques a cadeias produtivas, o conceito de cibersegurança consolidou-se como elemento estratégico fundamental para a soberania nacional e para a segurança internacional. Diante dessa complexidade, o Brasil estabeleceu a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber), fixando um marco regulatório para proteger ativos digitais e para articular ações de prevenção, defesa e resiliência cibernética em resposta a riscos sistêmicos.
Em decorrência desse cenário, e considerando o arcabouço normativo brasileiro, é correto afirmar que a Política Nacional de Cibersegurança caracteriza-se por: 
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Q3645107 Legislação Federal
Coordenada pelo Ministério da Defesa, a Política Nacional de Defesa (PND) articula-se com as demais políticas nacionais com o propósito de integrar os esforços do Estado brasileiro para consolidar o seu Poder Nacional, compreendido como a capacidade que tem a nação para alcançar e manter os objetivos nacionais. Nesse sentido, sem desconsiderar a esfera global, estabelece como área de interesse prioritário o entorno estratégico brasileiro, que inclui a América do Sul, o Atlântico Sul, os países da costa ocidental africana e a Antártica. (PND, 2025, p. 11)
Por outro lado, a escola geopolítica brasileira desenvolveu uma densa teorização que enfatiza a necessidade de uma inserção internacional autônoma do Brasil, capaz de responder aos diferentes cenários configurados pelos construtores da geopolítica mundial.
Diante do exposto, a alternativa que retrata, de maneira integral e correta, as relações entre o conceito do entorno estratégico da PND e a base fundante da escola geopolítica brasileira é a seguinte:
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Q3645108 Noções de Informática
No contexto internacional, marcado pela intensificação das disputas geopolíticas e pela transição tecnológica acelerada, o conceito de tecnologias emergentes ganha centralidade estratégica. Essas tecnologias — que incluem inteligência artificial, nanotecnologia, genômica, biotecnologia e robótica avançada — têm sido disputadas por grandes potências como Estados Unidos e China, pois representam instrumentos essenciais para o fortalecimento das capacidades militares, cibernéticas, de vigilância e de controle social, além de redefinirem os padrões de poder e segurança no sistema internacional contemporâneo.
Entre essas tecnologias, destaca-se uma que tem aplicações essenciais nos setores de segurança e defesa, como no controle de sistemas de armamentos autônomos, defesa cibernética, análise preditiva de ameaças e operações de vigilância estratégica em múltiplos domínios. A importância estratégica dessa tecnologia emergente está associada à sua capacidade de lidar com grandes volumes de dados em tempo real, otimizando processos de tomada de decisão e a eficiência operacional de Estados em cenários de conflito híbrido e de dissuasão estratégica.
Diante de tal contextualização, é correto afirmar que, no âmbito da segurança e defesa contemporâneas, a tecnologia emergente de maior impacto geopolítico e militar é a:
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Q3645109 Direito Internacional Público
O conceito de grande estratégia ainda não está plenamente consolidado nas doutrinas nacionais e internacionais. Muitos países, como Estados Unidos, China, Rússia, Reino Unido, França e Espanha, adotam o termo estratégia de segurança nacional em vez de grande estratégia. Nos Estados Unidos, a National Security Strategy (NSS) foi criada após a Lei de Reorganização do Departamento de Defesa de 1986 (Goldwater-Nichols Act), que exige que o presidente apresente periodicamente ao Congresso um documento detalhando a estratégia de segurança nacional, estabelecendo um guia estratégico para defesa e segurança. Assim, as diferentes estratégias de segurança nacional dos Estados Unidos promoveram a criação de organismos multilaterais de cooperação voltados para a manutenção da sua hegemonia mundial.
Diante de tal contexto, é correto afirmar que:
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Q3645110 Direito Constitucional
A Política Nacional de Fronteiras (PNFron), instituída pelo Decreto nº 12.038/2024, é um instrumento de Estado voltado à gestão integrada das regiões fronteiriças do Brasil. Com mais de 16 mil quilômetros de extensão territorial e fronteiras com dez países sul-americanos, o documento estabelece diretrizes para ações coordenadas, com vistas à promoção da segurança, do desenvolvimento sustentável, da integração regional, dos direitos humanos, da cidadania e da proteção social nas fronteiras brasileiras. Do ponto de vista estratégico, a PNFron tem papel fundamental para os setores de segurança e defesa, na medida em que amplia a capacidade de resposta frente a ameaças à soberania nacional.
A partir dessa contextualização, é correto afirmar que a PNFron:
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Q3645111 Direito Internacional Público
A Política Nacional de Defesa (PND) e a Estratégia Nacional de Defesa (END) estabelecem a concepção de fronteira e de entorno estratégico como elementos vitais para a salvaguarda da soberania, da integridade territorial e dos interesses nacionais brasileiros. Enquanto as fronteiras são vistas não apenas como linhas de separação geográfica, mas como espaços de integração e de circulação, o entorno estratégico abrange áreas de interesse prioritário para a defesa e para a projeção do poder nacional, como a América do Sul, o Atlântico Sul, a Antártica e a costa ocidental da África, cuja estabilidade e controle são considerados fundamentais para a segurança regional e para a inserção internacional do Brasil.
Considerando as diretrizes contidas na Política Nacional de Defesa e na Estratégia Nacional de Defesa sobre o conceito de fronteira e de entorno estratégico, é correto afirmar que:
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Q3645112 Direito Internacional Público
Com o fim da Guerra Fria, o declínio da disputa ideológica entre Estados Unidos e União Soviética e a consequente redução da ameaça nuclear, o cenário internacional passou a ser marcado pelo avanço da globalização e pelo surgimento de desafios transnacionais de natureza diversa. Esse novo ambiente reduziu o protagonismo das tensões militares convencionais e expôs a necessidade de rever as concepções tradicionais de segurança internacional, incorporando novas categorias de riscos e vulnerabilidades que ultrapassavam as fronteiras estatais.
Nesse contexto, consolidou-se a concepção de segurança que:
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Q3645113 Relações Internacionais
A crise financeira de 2008 representou um marco transformador na configuração do sistema internacional, expondo as fragilidades estruturais dos organismos internacionais liderados pelos Estados Unidos e pelas potências ocidentais. Em consequência, a crise financeira de 2008 foi o eixo propulsor de uma verdadeira revolução no campo da geopolítica mundial, na medida em que evidenciou a ascensão econômica, militar e tecnológica da China. Nesse cenário, emergem organizações multilaterais não alinhadas diretamente às potências ocidentais, contribuindo para a reconfiguração da ordem geopolítica mundial. Essa dinâmica estabelece um cenário de polarização de mecanismos multilaterais: de um lado, os Estados Unidos e suas organizações internacionais aliadas; de outro, a China e suas instituições associadas.
Diante da contextualização fornecida acima, é correto afirmar, em síntese, que os principais organismos e arranjos internacionais liderados ou impulsionados pelos Estados Unidos com o objetivo de conter a influência da China incluem:
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Q3645114 Direito Internacional Público
A MINUSTAH (Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti) foi uma operação criada para estabilizar o país durante uma grave crise política, social e institucional. Liderada pelo Brasil, essa missão combinou esforços militares, policiais e civis, com o objetivo de restaurar a segurança, reduzir a violência promovida por grupos armados, reconstruir instituições fragilizadas e implementar iniciativas humanitárias, como a construção de escolas, hospitais e infraestrutura básica. Também promoveu eleições democráticas e o fortalecimento da governança local.
Com base nas características descritas no texto, a MINUSTAH, no contexto das operações da ONU, pode ser classificada como uma:
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Q3645115 Biomedicina - Análises Clínicas
Os termos biossegurança, bioproteção, biodefesa, genômica e biotecnologia são conceitos centrais no contexto do manejo de agentes biológicos, especialmente em áreas como saúde, pesquisa científica, segurança pública e defesa nacional. Essas expressões evidenciam a interconexão conceitual entre elas, mas há particularidades de cada uma em seus objetivos, metodologias e aplicações.
Nesse cenário, a expressão “biossegurança” se refere:
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Q3645116 Geografia
A concepção de grande estratégia varia significativamente entre países, escolas geopolíticas de pensamento e contextos históricos.
A formulação de uma grande estratégia é essencial para orientar as ações de um Estado em direção a seus objetivos nacionais de longo prazo, os quais, no caso brasileiro, já estão definidos no Art. 3º, incisos I a IV, da Constituição de 1988.
Assim, a partir de uma perspectiva do Sul, e levando-se em consideração a escola brasileira de geopolítica, é correto afirmar que a grande estratégia brasileira deve:
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Q3645117 Geografia
As mudanças climáticas intensificam tensões entre proteção ambiental, desenvolvimento nacional, segurança e defesa, gerando desafios como escassez de recursos, migrações forçadas e instabilidade geopolítica. Nesse contexto, o Brasil busca equilibrar a conservação de biomas estratégicos, como a Amazônia e a Amazônia Azul, com demandas de crescimento econômico e soberania.
A partir dessa contextualização, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3645118 Direito Marítimo
O Ministério da Defesa recebeu notícia anônima informando sobre a presença frequente de embarcações com bandeiras estrangeiras em águas brasileiras, sem qualquer espécie de autorização, com o objetivo de exploração econômica da fauna marítima.
A referida presença ocorria em três áreas que foram assim delimitadas na notícia anônima:

I. ilha pelágica; II. ilha costeira; III. área posterior ao mar territorial, que se estende até 200 milhas marítimas das linhas de base a partir das quais se mede a largura do referido mar.

Para fins de enquadramento das referidas áreas nas normas nacionais e internacionais afetas à temática, o órgão que recebeu a notícia anônima concluiu corretamente que se estava perante, respectivamente:

Alternativas
Q3645119 Engenharia Naval
No âmbito de projeto realizado para a implementação de hidrovia em um extenso trecho de rio navegável que conecta dois estados-membros da federação, de modo a implementar um transporte menos poluente e mais competitivo, foram analisadas alternativas e realizadas estimativas de custo das medidas de segurança a serem adotadas em prol da infraestrutura a ser implementada.
Na situação descrita, à luz da sistemática vigente, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3645120 Direito Ambiental
Foram apresentadas propostas de estratégias a serem adotadas no âmbito do Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM), que seguiam certas diretrizes geográficas, estruturais e de conteúdo. No plano geográfico, argumentava-se que, apesar das restrições oferecidas pelo conceito de "Amazônia Legal", restrito à Região Norte, seria possível estender as medidas a certas áreas da Região Nordeste. No plano estrutural, defendeu-se que o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia, em razão de sua composição interorgânica e por congregar membros da maioria e da minoria das Casas Legislativas do Congresso Nacional, é um fórum qualificado de debates, justificando o exercício da competência para estabelecer diretrizes e prioridades para a condução das ações de implementação do SIPAM. Por fim, no plano do conteúdo, sustentou-se que, em razão da funcionalidade atribuída ao SIPAM, de potencializar o desenvolvimento sustentável da região amazônica, sua instrumentalização se dá com a integração, a avaliação e a difusão de informações.
Considerando a sistemática vigente, é correto afirmar, em relação aos argumentos apresentados nos três planos, que: 
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Q3645121 Legislação Federal
Determinado processo administrativo em tramitação no âmbito do Ministério da Defesa tem por objeto certas ações estratégicas direcionadas ao desenvolvimento científico e tecnológico e à inovação de interesse de defesa, de modo a definir possíveis prioridades, às quais seria direcionada a maior parte dos recursos materiais e humanos disponíveis.
Considerando os fins almejados com o processo administrativo e os balizamentos estabelecidos pela Portaria MD nº 3.063/2021, é correto afirmar que as referidas ações:
Alternativas
Q3645122 Direito Internacional Público
A República Federativa do Brasil, por intermédio do presidente da República, na condução da política externa, celebrou tratado internacional, de natureza bilateral, com a República Alfa. Ato contínuo, houve a ratificação do ajuste pelo Congresso Nacional, a comunicação da ratificação, de modo que o ajuste passou a produzir efeitos no plano internacional, e a sua promulgação na ordem interna. Anos após a celebração, em razão da ruptura da democracia em Alfa e da inconveniência da continuidade do ajuste, foram iniciados estudos no âmbito do Poder Executivo federal em relação à medida a ser adotada para que ele não mais produzisse efeitos no âmbito interno.
Ao final dos estudos, concluiu-se corretamente que: 
Alternativas
Q3645123 Legislação Federal
A sociedade empresária Sigma, da área de tecnologia da informação, tem por objeto social o desenvolvimento de softwares que permitem a identificação de ameaças no plano territorial, aéreo e marítimo, com a correlata integração dos sistemas de defesa de maneira informatizada, de modo a reduzir o tempo de resposta. Como o órgão competente da União lançou edital de licitação para a contratação de conteúdo tecnológico dessa natureza, considerando-o um produto estratégico de defesa (PED), Sigma se interessou em participar do processo licitatório.
À luz dos balizamentos estabelecidos pela Lei nº 12.598/2012, é correto afirmar que a participação de Sigma na licitação pressupõe:
Alternativas
Respostas
41: A
42: E
43: D
44: D
45: E
46: D
47: D
48: E
49: D
50: A
51: A
52: C
53: D
54: E
55: B
56: A
57: E
58: A
59: B
60: C