Questões de Concurso Público CNU 2025 para Bloco Temático 7: Justiça e Defesa
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Nesse caso, o tráfico de pessoas está caracterizado porque:
O Procon, cuja atuação está inserida na Política Nacional das Relações de Consumo, se propõe a:
Com base nos princípios da ENCCLA, a afirmativa da participante está:
A esse respeito, analise as interpretações apresentadas a seguir.
I. “Em conclusão, enfatizamos a necessidade de considerar como as condições políticas da sociedade de origem e as aspirações de estilo de vida 'cosmopolita' interagem na tomada de decisões de migrantes qualificados.” (Azevedo et al., 2022)
II. “O reconhecimento das limitações das teorias neoclássicas ocasionou novas proposições sobre a relação entre economia e migração, que ficaram mais conhecidas como nova economia da migração [...]. A unidade familiar, que nessa abordagem é considerada o principal agente econômico, tem a estratégia diferente daquela [...] descrita na teoria neoclássica. No lugar de maximizar suas necessidades, aqui o principal objetivo é a minimização do risco econômico.” (Brum, 2024, p. 100-101)
III. “A partir de meados da primeira década do novo século [...] verificou-se uma progressiva diversificação de perfis: alguns migrantes mais qualificados e, sobretudo, muitos estudantes.” (Fernandes et al., 2020)
IV. “Para além de fatores macro (como políticas migratórias), micro (como estratégias familiares) e meso (como redes migratórias), destaca-se o crescimento de estudantes brasileiros como novos atores no cenário da imigração.” (Iorio e Ferreira, 2023)
Com base nesses excertos e nos debates contemporâneos sobre migração, é correto afirmar que:
Essa medida respeita a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que reconhece o direito dos povos indígenas:
Em relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que:
Considerando a questão das desigualdades sociais, é correto afirmar que:
Sobre a participação social no Brasil, é correto afirmar que:
A fim de expandir sua atuação global, a empresa X instalou estandes em diversas cidades do Brasil, para atendimento ao público brasileiro. Na política de privacidade e no termo de consentimento apresentados àqueles que desejavam obter seu identificador digital, a empresa afirmava que a coleta dos dados ocorreria para "fins de identificação e autenticação, sem prejuízo de utilização dos dados para outras finalidades de interesse da empresa X".
Diante do cenário apresentado, é correto afirmar que o tratamento de dados pessoais realizado pela empresa X: