No âmbito de projeto realizado para a implementação de hidrovia em um extenso trecho de rio navegável que conecta dois estados-membros da federação, de modo a implementar um transporte menos poluente e mais competitivo, foram analisadas alternativas e realizadas estimativas de custo das medidas de segurança a serem adotadas em prol da infraestrutura a ser implementada.
Na situação descrita, à luz da sistemática vigente, é correto afirmar que: