Questões de Concurso Público Câmara Municipal de São Paulo - SP 2024 para Procurador Legislativo
Foram encontradas 100 questões
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara Municipal de São Paulo - SP
Prova:
FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo |
Q2351228
Direito Constitucional
João, Antônio e Pedro, cientistas políticos, tiveram uma acalorada
discussão em relação às características essenciais do sistema de
representação proporcional. João observou que o sistema
D’Hondt oferece solução mais adequada à distribuição dos restos
que a regra do quociente eleitoral, mas não é historicamente
adotado na realidade brasileira. Antônio, por sua vez, ressaltou
que o sistema de listas fechadas privilegia a vontade do eleitor
em detrimento dos desígnios da agremiação partidária. Por fim,
Pedro observou que a importância dos “puxadores de voto”, a
partir da reforma eleitoral de 2015, foi amenizada.
Chamada a opinar, Maria concluiu corretamente, em relação às observações dos três cientistas políticos, que
Chamada a opinar, Maria concluiu corretamente, em relação às observações dos três cientistas políticos, que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara Municipal de São Paulo - SP
Prova:
FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo |
Q2351229
Direito Tributário
Lei complementar da União inseriu na lista que elenca as
atividades sobre as quais incide o imposto sobre serviços de
qualquer natureza (ISS), não compreendidos aqueles de
competência estadual, a cessão de uso de espaço de cemitérios
para sepultamentos.
Irresignada, uma sociedade empresária do setor solicitou que sua assessoria analisasse a conformidade constitucional desse comando normativo, sendo-lhe corretamente respondido que
Irresignada, uma sociedade empresária do setor solicitou que sua assessoria analisasse a conformidade constitucional desse comando normativo, sendo-lhe corretamente respondido que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara Municipal de São Paulo - SP
Prova:
FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo |
Q2351230
Direito Constitucional
No início do último ano do seu segundo mandato consecutivo,
João, Prefeito do Município Beta, almejava concorrer a um novo
mandato à frente do Poder Executivo municipal desse ente
federativo ou de ente federativo diverso.
Ao se inteirar em relação aos balizamentos estabelecidos na ordem constitucional, João constatou corretamente que ele
Ao se inteirar em relação aos balizamentos estabelecidos na ordem constitucional, João constatou corretamente que ele
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara Municipal de São Paulo - SP
Prova:
FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo |
Q2351231
Direito Constitucional
Logo após assumir a Presidência da Câmara de Vereadores do
Município Delta, João solicitou que fossem realizados estudos a
respeito dos balizamentos a serem observados na fixação da
contraprestação estipendial devida aos Vereadores pelo exercício
de suas funções.
De acordo com os estudos:
I. a fixação seria feita por meio de lei.
II. os vereadores devem receber verba de representação; e
III. o total da despesa com a contraprestação estipendial não pode ultrapassar 5% da receita do Município.
Ao analisar o estudo, João concluiu corretamente, em relação às conclusões apresentadas, que
I. a fixação seria feita por meio de lei.
II. os vereadores devem receber verba de representação; e
III. o total da despesa com a contraprestação estipendial não pode ultrapassar 5% da receita do Município.
Ao analisar o estudo, João concluiu corretamente, em relação às conclusões apresentadas, que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara Municipal de São Paulo - SP
Prova:
FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo |
Q2351232
Direito Constitucional
Determinado legitimado ao ajuizamento de ação civil pública
ingressou com ação dessa natureza em face do Município Alfa,
argumentando a existência de grave deficiência na prestação do
serviço de saúde. Nesse caso, era notório o déficit de
profissionais da área, já que o número de exonerações,
falecimentos e aposentadorias superava a capacidade de
reposição de Alfa.
Ao receber a citação, o Procurador-Geral do Município Alfa concluiu corretamente que
Ao receber a citação, o Procurador-Geral do Município Alfa concluiu corretamente que