João requereu o registro de escritura de compra e venda de u...

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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Prova: FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Provimento |

Q2306762 Direito Notarial e Registral

João requereu o registro de escritura de compra e venda de uma casa no Registro de Imóveis da respectiva circunscrição.
Na ocasião, o oficial do Registro de Imóveis informou corretamente a João, à luz da sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, que a referida escritura foi prenotada:

devendo o respectivo prazo de vigência da prenotação ser contado em dias contínuos;

devendo o respectivo prazo de vigência da prenotação ser suspenso caso haja diligências a serem cumpridas por João;

o que se dá pelo prazo inicial de trinta dias, prorrogável uma única vez, dentro do qual devem ser cumpridas as exigências formuladas;

indicativo de que cessarão os seus efeitos se, decorridos trinta dias do seu lançamento no protocolo, houver omissão do interessado em atender às exigências;

e, caso haja exigência, integralmente cumprida, com o reingresso do título no prazo de vigência da prenotação, o título deve ser registrado no prazo de cinco dias.

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