João, oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da cir...

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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Prova: FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Provimento |

Q2306753 Direito Notarial e Registral

João, oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da circunscrição territorial X, recebeu declaração de nascimento, feita por um interessado, após o decurso do prazo legal.

Em situações dessa natureza, à luz da sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que João:

deve realizar o registro de nascimento, ad referendum do juiz competente;

somente deve realizar o registro mediante autorização do juiz competente;

deve realizar o registro, desde que a circunscrição territorial X seja o lugar de residência do interessado;

pode realizar o registro, desde que o requerimento seja assinado por uma testemunha, nos termos da lei;

deve solicitar autorização judicial para que os órgãos do Poder Executivo detentores de bases biométricas franqueiem o seu acesso para fins de conferência.

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