Questões de Concurso Público DPE-RJ 2023 para Defensor Público
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Q2271421
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A concepção racionalista da prova afirma que a busca pela
verdade dos fatos é um dos escopos finalísticos do processo para
a obtenção de uma decisão justa.
Acerca do Direito Probatório brasileiro, é correto afirmar que:
Acerca do Direito Probatório brasileiro, é correto afirmar que:
Q2271422
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em processo de conhecimento de rito comum, instrumentalizouse demanda condenatória para o pagamento de pensão por
morte, em decorrência de união estável havida entre o falecido e
sua companheira, promovida por esta contra a esposa e o
instituto previdenciário estadual, perante a Vara de Fazenda
Pública da comarca da capital. O juízo julgou a demanda
procedente com base no reconhecimento da união estável entre
o falecido e a autora, após amplo debate entre as partes acerca
da relação. A companheira, com base na união estável
reconhecida na sentença transitada em julgado do processo
previdenciário, propôs demanda para ver reconhecido seu direito
hereditário contra a esposa.
Com base nesses dados, o juiz do segundo processo, em relação à formação da coisa julgada quanto à união estável entre as partes:
Com base nesses dados, o juiz do segundo processo, em relação à formação da coisa julgada quanto à união estável entre as partes:
Q2271423
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto ao cabimento da ação rescisória, é correto afirmar que é:
Q2271424
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Na atuação como defensor público, na defesa dos direitos de
João, filho de Maria, criança credora de alimentos perante seu
pai, Jorge, de obrigação reconhecida em sentença transitada em
julgado, há mais de dois anos, mas nunca adimplida, é
INCORRETO afirmar que:
Q2271425
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Procurado em seu órgão de atuação por Lucas, policial militar,
que afirma ter sido intimado pessoalmente de bloqueio por
ordem judicial de sua conta-corrente salário, em processo de
execução de título extrajudicial, no qual ele figura como
executado por débito junto à instituição financeira, constatada a
hipossuficiência e a atribuição para o caso, o defensor público
deverá, como medida imediata para buscar a liberação dos
proventos de soldo do executado com a maior brevidade
possível: