Home Concursos Públicos Questões Q2271488 Na verificação do acesso aos serviços da Defensoria Pública ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2271488 Legislação da Defensoria Pública Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009 , Atuação Institucional dos Defensores Públicos , Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2023 - DPE-RJ - Defensor Público | Q2271488 Legislação da Defensoria Pública Na verificação do acesso aos serviços da Defensoria Pública e do direito à gratuidade de justiça, o defensor público deverá observar as seguintes diretrizes: Alternativas A a aferição de hipossuficiência para fins de inventário é realizada com base na renda conjunta dos herdeiros; B é vedada a fixação de honorários advocatícios à Defensoria Pública pela atuação em processos penais na defesa de réus não considerados hipossuficientes; C a sociedade limitada individual, ao contrário do microempreendedor individual, deverá comprovar hipossuficiência; D a atuação na defesa de mulheres vítimas de violência imprescinde de prova da hipossuficiência; E a Defensoria Pública tem como função a atuação na defesa de pessoas naturais hipossuficientes. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (11) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro