Questões de Concurso Público DPE-RJ 2023 para Defensor Público
Foram encontradas 90 questões
Q2271401
Direito Civil
Rômulo é casado com Isabella pelo regime legal de bens, casamento este contraído em 1975. Na constância do matrimônio, o casal comprou um imóvel residencial e Rômulo recebeu, através de inventário de sua mãe, outro imóvel. O casal teve três filhos, Lucas, Maria e Marta, tendo a última falecido em 2010, casada com Vitor pelo regime da comunhão parcial de bens, deixando ainda filha única, Nina, neta de Rômulo e Isabella.
O patriarca da família faleceu subitamente em 2020 sem deixar testamento. Ao procurarem a Defensoria Pública, têm como afirmação que são herdeiros legítimos do de cujus:
O patriarca da família faleceu subitamente em 2020 sem deixar testamento. Ao procurarem a Defensoria Pública, têm como afirmação que são herdeiros legítimos do de cujus:
Q2271402
Direito Civil
Mariana falece em outubro de 2020 sem deixar testamento e também sem herdeiros necessários. De seus quatro irmãos germanos, Marcos, Mário, Mirtes e Maitê, Mário, pai de Augusto, por ter muito boa situação financeira, renuncia à herança. Mirtes, mãe de Jéssica, foi declarada indigna em relação à sucessão de Mariana por sentença transitada em julgado proferida junto ao Juízo Orfanológico. Por fim, Maitê e seu único filho Igor faleceram em acidente de carro no ano de 2018, tendo Igor deixado filha única, Ana, sobrinha-neta de Mariana.
Serão chamados à sucessão de Mariana:
Serão chamados à sucessão de Mariana:
Q2271403
Direito Civil
Luciana, renomada artista plástica, tem divulgada na mídia impressa notícia inverídica com alto tom de agressividade, revelando fatos de sua vida privada, sem qualquer interesse público. A pessoa jurídica divulgadora da notícia agiu de forma totalmente leviana e irresponsável, e logo no dia seguinte divulgou nota se desculpando pelo ocorrido. Passado mais de um ano da reprovável divulgação, Luciana falece de causas naturais.
A respeito de eventual ação compensatória por dano moral, sua única filha, Laura, deve compreender como correta a seguinte informação prestada pelo defensor público:
A respeito de eventual ação compensatória por dano moral, sua única filha, Laura, deve compreender como correta a seguinte informação prestada pelo defensor público:
Q2271404
Direito Civil
Joana contratou certo plano de saúde coletivo empresarial, em
20/01/2009, encontrando-se em situação regular. No ano de
2015, fora diagnosticada com glaucoma primário de ângulo
aberto, sendo submetida à trabeculectomia, processo cirúrgico
nos olhos para o tratamento de glaucoma. Afirmou que, no
mesmo ano, iniciara terapia antiangiogênica ocular (a seguir
denominada Anti-VEGF), a fim de evitar a perda da visão.
Consignou que o referido tratamento não fora custeado pela
operadora, que fundou a recusa na falta de previsão no rol da
Agência Nacional de Saúde (ANS). Enfatizou que fora
diagnosticada por médico credenciado pelo plano de saúde, que
prescreveu o tratamento adequado. Aduziu que o único
tratamento disponível a evitar a cegueira crônica acelerada que
avança na requerente é realizado por meio de aplicações de
substâncias nos olhos, sendo cada aplicação estimada no valor de
quatro mil reais. Em 2016, ajuíza demanda judicial contra o plano
de saúde, requerendo o custeio dos medicamentos
Bevacizumabe (Avastin) e Aflibercepte (Eylia) para aplicação
intravítrea, em razão de ser portadora da doença oftalmológica
edema macular; o pagamento de indenização por danos morais;
e o ressarcimento de despesas com aplicações dos medicamentos
realizadas em agosto de 2015, solicitadas e negadas pela
empresa.
Especificamente no que diz respeito ao pleiteado ressarcimento dos valores pagos em 2015, o Superior Tribunal de Justiça assentou entendimento de que o prazo é de:
Especificamente no que diz respeito ao pleiteado ressarcimento dos valores pagos em 2015, o Superior Tribunal de Justiça assentou entendimento de que o prazo é de:
Q2271405
Direito Civil
Mário é proprietário de um veículo modelo Ford Ka e,
pretendendo vendê-lo, celebra contrato escrito com loja
revendedora de automóveis, fixando o prazo de sessenta dias
contados da entrega do bem à pessoa jurídica para que a
alienação se concretize. Ficou estipulado, ainda, caso a venda a
terceiro se formalize, como é intenção das partes, que Mário
receberia o valor de dez mil reais, sendo certo que a sociedade
esperava, com a celebração desse negócio, vender o bem a
terceiro por um valor maior, revertendo para si a quantia
excedente. Ao término do prazo, caso a alienação onerosa não se
concretize, a empresa se comprometeu a devolver o bem na
residência de Mário.
Acerca do negócio jurídico celebrado, é correto afirmar que:
Acerca do negócio jurídico celebrado, é correto afirmar que: