Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2023 para Consultor Legislativo - Área I - Tarde
Foram encontradas 20 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Tarde |
Q2319217
Direito Eleitoral
O Partido Político Alfa formou uma federação partidária com os
Partidos Políticos Beta e Gama. Maria, que era filiada ao Partido
Político Alfa, teve sua candidatura apresentada pela referida
federação na eleição para Deputado Federal, logrando êxito em
ser eleita.
Durante o exercício do mandato, Maria consultou um advogado a respeito da possibilidade de se desfiliar do Partido Político Alfa, sendo-lhe corretamente esclarecido, além de outras informações relevantes, que
Durante o exercício do mandato, Maria consultou um advogado a respeito da possibilidade de se desfiliar do Partido Político Alfa, sendo-lhe corretamente esclarecido, além de outras informações relevantes, que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Tarde |
Q2319218
Direito Eleitoral
João, Presidente da Câmara do Município Beta, substituiu o
Prefeito Municipal por um período de dez dias, quando este
último agente se encontrava no exterior em missão oficial. Como
essa substituição ocorreu nos seis últimos meses do mandato do
Chefe do Poder Executivo, João procurou obter informações em
relação à possibilidade de se reeleger Vereador no Município
Beta.
Ao final de suas reflexões, concluiu corretamente que
Ao final de suas reflexões, concluiu corretamente que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Tarde |
Q2319219
Direito Eleitoral
Foi requerido o registro de João, filiado ao Partido Político X,
como candidato ao cargo eletivo de Deputado Federal. João teve
o seu registro deferido pelo órgão competente e logrou êxito em
ser eleito. Após a diplomação, o Partido Político V ajuizou ação
visando à cassação do seu mandato, sendo o pedido julgado
procedente, com o trânsito em julgado no final do ano seguinte.
À luz da sistemática legal vigente, é correto afirmar que
À luz da sistemática legal vigente, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Tarde |
Q2319220
Direito Eleitoral
Pedro, em acirrada disputa com Antônio e José, logrou êxito em
ser eleito Prefeito do pequeno Município Alfa, de vinte mil
habitantes. Nessa eleição, Pedro recebeu 37% dos votos válidos;
Antônio, 34%; e José, 29%. Após a posse de Pedro, transitou em
julgado, no fim do ano, o provimento jurisdicional proferido em
ação que tramitou perante a Justiça Eleitoral, sendo decretada a
cassação do seu diploma.
Em situações dessa natureza, é correto afirmar que
Em situações dessa natureza, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Tarde |
Q2319221
Direito Eleitoral
Certos apoiadores de Pedro, candidato a Deputado Estadual no
âmbito do Estado Alfa, ofereceram emprego a três pessoas,
poucos meses antes da eleição, em troca do voto no referido
candidato. Pedro, apesar de não ter perpetrado as referidas
condutas, tinha conhecimento de que seriam praticadas, já que
fora previamente informado do que seria feito. Maria, também
candidata a Deputada Estadual, ingressou com representação em
face de Pedro, com o objetivo de cassar o seu registro em razão
dos fatos narrados.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que
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