Maria estava filiada ao Partido Político Alfa, mas passou a ...

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Q2319235

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Tarde |

Q2319235 Direito Eleitoral

Maria estava filiada ao Partido Político Alfa, mas passou a entender que as manifestações públicas do Presidente do Diretório Nacional dessa agremiação partidária eram francamente contrárias ao programa partidário. Por tal razão, decidiu se filiar ao Partido Político Beta. Para evitar a configuração da dupla filiação, consultou um advogado a respeito dos distintos aspectos afetos à nova filiação que pretendia realizar.
Foi corretamente esclarecido a Maria que

as filiações a Alfa e a Beta irão coexistir apenas no exercício em que esta última for realizada.

para desfiliar-se de Alfa, basta que Maria faça comunicação escrita ao órgão de direção municipal.

o cancelamento da filiação a Alfa depende de comunicação, da nova filiação de Maria, realizada por Beta.

se houver coexistência das filiações partidárias aos Partidos Políticos Alfa e Beta, ambas serão consideradas nulas.

o cancelamento da filiação a Alfa será imediato, desde que Maria comunique a filiação a Beta ao juiz da respectiva Zona Eleitoral.

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