Questões de Concurso Público CODEBA 2016 para Analista Portuário - Advogado

Atacado por acusações de corrupção e fraude envolvendo o orçamento de empresas estatais, o Governador do Estado XYZ resolve contratar uma auditoria financeira independente, a fim de demonstrar que nunca houve qualquer malversação de verbas públicas, seja do Tesouro estadual, seja das empresas estatais. Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta.

As opções a seguir dizem respeito a previsões legais referentes ao instituto das parcerias público-privadas, à exceção de uma. Assinale-a.

O Estado ABCD celebrou contrato com a empresa “XYZ Soluções de Informática e Engenharia”, vencedora de certame licitatório, para a aquisição do serviço de cabeamento de rede no edifício sede do Governo. Posteriormente ao início do serviço, entretanto, o Estado determinou uma pequena alteração no projeto, a fim de incluir novos pontos de rede não previstos inicialmente.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

Diante das constantes denúncias de superlotação e condições insalubres, o Estado ABCD pretende construir um novo presídio, com capacidade para receber até 1.250 (mil duzentos e cinquenta) presos. Considerando as regras para a licitação das obras, assinale a afirmativa correta.

Considerando a disciplina legal acerca dos consórcios públicos, analise as afirmativas a seguir.

I. A União não pode participar de consórcio do qual faça parte algum dos Estados da Federação.

II. Os entes da Federação consorciados poderão ceder servidores ao consórcio do qual façam parte.

III. O consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.

Assinale: