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FGV - 2015 - TJ-BA - Técnico Judiciário - Escrevente - Área Judiciária
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Q466279

Direito Processual Penal Ação Penal , Denúncia e Queixa ,

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2015 - TJ-BA - Técnico Judiciário - Escrevente - Área Judiciária |

Q466279 Direito Processual Penal

Caso o querelante proponha, na própria queixa-crime, composição civil dos danos para parte dos querelados, a peça acusatória deverá ser:

Alternativas

recebida na sua integralidade, por força do princípio da obrigatoriedade;

recebida na sua integralidade, por força do princípio da indivisibilidade;

rejeitada na sua integralidade, por força do princípio da obrigatoriedade;

rejeitada na sua integralidade, por força do princípio da indivisibilidade;

suspensa a admissiblidade, aguardando a aceitação da composição.

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Q466280

Direito Processual Penal Ação Penal , Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies ,

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2015 - TJ-BA - Técnico Judiciário - Escrevente - Área Judiciária |

Q466280 Direito Processual Penal

Na ação penal pública, o Ministério Público:

Alternativas

não está obrigado a denunciar todos os envolvidos no fato tido por delituoso, diante da incidência do princípio da autonomia;

está obrigado a denunciar todos os envolvidos no fato tido por delituoso, diante da incidência da união;

não está obrigado a denunciar todos os envolvidos no fato tido por delituoso, diante da incidência do princípio da indivisibilidade;

está obrigado a denunciar todos os envolvidos no fato tido por delituoso, diante da não incidência do princípio da autonomia;

não está obrigado a denunciar todos os envolvidos no fato tido por delituoso, diante da não incidência do princípio da indivisibilidade.

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Q466281

Direito Processual Penal Ação Penal , Denúncia e Queixa ,

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2015 - TJ-BA - Técnico Judiciário - Escrevente - Área Judiciária |

Q466281 Direito Processual Penal

A queixa-crime pode ser recebida quando for ofertada:

Alternativas

por advogado substabelecido com reserva de direitos, por procurador que recebera do querelante os poderes para o foro em geral;

por advogado substabelecido sem reserva de direitos, por procurador que recebera do querelante os poderes para o foro em geral;

por advogado substabelecido com reserva de direitos, por procurador que recebera do querelante os poderes especiais;

nos casos de procuração que outorga poderes especiais, vedado o substabelecimento com ou sem reserva de poderes;

nos casos de procuração que outorga poderes para o foro em geral, vedado o substabelecimento com ou sem reserva de poderes.

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Q466282

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Notícia-crime e instauração ,

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2015 - TJ-BA - Técnico Judiciário - Escrevente - Área Judiciária |

Q466282 Direito Processual Penal

As formas de instauração do inquérito policial variam de acordo com a natureza do delito. Nos casos de ação penal pública incondicionada, a instauração do inquérito policial pode se dar:

Alternativas

de ofício pela autoridade policial; mediante requisição do Ministério Público; mediante requerimento do ofendido; e por auto de prisão em flagrante;

de ofício pelo Ministério Público; mediante requisição da autoridade policial; mediante requerimento do ofendido; e por auto de prisão em flagrante;

de ofício pela autoridade policial; mediante requerimento do Ministério Público; mediante requisição do ofendido; e por auto de resistência;

de ofício pelo Ministério Público; mediante requisição da autoridade policial; mediante requerimento do ofendido; e por auto de resistência;

de ofício pela autoridade policial; mediante requerimento do Ministro da Justiça; mediante requisição do ofendido; e por auto de resistência.

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Q466283

Direito Processual Penal Ação Penal , Denúncia e Queixa ,

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2015 - TJ-BA - Técnico Judiciário - Escrevente - Área Judiciária |

Q466283 Direito Processual Penal

Constituem elementos autenticativos da denúncia:

Alternativas

qualificação do acusado;

data e assinatura do Promotor de Justiça;

qualificação das partes;

exposição do fato com todas as circunstâncias;

classificação do crime.

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Q466284

Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes , Suspeição e impedimento ,

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2015 - TJ-BA - Técnico Judiciário - Escrevente - Área Judiciária |

Q466284 Direito Processual Penal

Constitui hipótese de incompatibilidade dos juízes quando:

Alternativas

o próprio juiz houver desempenhado as funções de defensor ou advogado ou órgão do Ministério Público;

nos juízos coletivos servirem no mesmo processo juízes que forem entre si parentes, consanguíneos ou afins;

o próprio juiz houver desempenhado as funções de autoridade policial ou auxiliar da Justiça;

tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando- se, de fato ou de direito, sobre a questão;

o próprio juiz houver desempenhado as funções de testemunha.

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Q466285

Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes , Suspeição e impedimento ,

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2015 - TJ-BA - Técnico Judiciário - Escrevente - Área Judiciária |

Q466285 Direito Processual Penal

Constitui hipótese de impedimento do representante do Ministério Público:

Alternativas

a participação de membro do Ministério Público na fase de investigação criminal como testemunha;

quando parente do Promotor de Justiça tiver atuado nos autos como auxiliar da Justiça;

quando parente do Promotor de Justiça tiver atuado nos autos como Promotor de Justiça;

quando parente do Promotor de Justiça for atuar nos autos como Procurador de Justiça;

a participação de membro do Ministério Público na fase de investigação criminal em relação ao oferecimento da denúncia.

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Q466286

Direito Processual Penal Das Citações e Intimações , Citação no Processo Penal ,

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2015 - TJ-BA - Técnico Judiciário - Escrevente - Área Judiciária |

Q466286 Direito Processual Penal

O processo penal seguirá sem a presença do acusado que citado ou intimado:

Alternativas

pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer com motivo justificado;

por publicação para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado;

pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado;

por publicação para qualquer ato, deixar de dar andamento ao processo;

pessoalmente para o ato inicial, deixar de comparecer sem motivo justificado.

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Q466287

Direito Processual Penal Recursos Criminais , Apelação no Processo Penal ,

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2015 - TJ-BA - Técnico Judiciário - Escrevente - Área Judiciária |

Q466287 Direito Processual Penal

Um importante papel do assistente de acusação é a possibilidade de interpor recurso de algumas decisões específicas. O assistente de acusação pode interpor apelação:

Alternativas

de sentença penal condenatória, para majorar a pena;

da sentença de pronúncia;

de sentença penal condenatória, para alterar regime de cumprimento de pena;

de sentença que rejeite causas extintivas da punibilidade;

da sentença de impronúncia.

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Q466288

Direito Processual Penal Procedimento Penal , Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri ,

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2015 - TJ-BA - Técnico Judiciário - Escrevente - Área Judiciária |

Q466288 Direito Processual Penal

Durante os debates orais no Tribunal do Júri:

Alternativas

se houver mais de um acusador, caberá ao juiz disciplinar a divisão do tempo, independentemente da combinação entre eles;

havendo mais de um acusado, o tempo para acusação não sofrerá acréscimo algum;

se houver mais de um defensor, caberá ao juiz disciplinar a divisão do tempo, independentemente da combinação entre eles;

o assistente de acusação também deve ser consultado se deseja ou não fazer uso da réplica;

os apartes deverão ser coibidos pelo Juiz Presidente, já que não regulamentados por lei

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Respostas

1: D

2: E

3: C

4: A

5: B

6: B

7: A

8: C

9: E

10: D

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Questões de Concurso Público TJ-BA 2015 para Técnico Judiciário - Escrevente - Área Judiciária

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