Um importante papel do assistente de acusação é a possibilid...

Questões de assuntos semelhantes

• Não é exigida capacidade processual para a impetração de habeas corpus, pois qualquer pessoa pode fazê-lo, em seu favor ou de outrem, conforme...
• Caberá recurso em sentido estrito contra a decisão que
• Em relação às ações autônomas de impugnação, assinale a alternativa incorreta.
• A respeito do habeas corpus e da prisão preventiva, julgue o item seguinte, considerando, no que for pertinente, o entendimento dos tribunais...
• Assinale a resposta correta. A observância da proibição da "reformatio in pejus indireta" impede: