Constitui hipótese de impedimento do representante do ...

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Q466285

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2015 - TJ-BA - Técnico Judiciário - Escrevente - Área Judiciária |

Q466285 Direito Processual Penal

Constitui hipótese de impedimento do representante do Ministério Público:

a participação de membro do Ministério Público na fase de investigação criminal como testemunha;

quando parente do Promotor de Justiça tiver atuado nos autos como auxiliar da Justiça;

quando parente do Promotor de Justiça tiver atuado nos autos como Promotor de Justiça;

quando parente do Promotor de Justiça for atuar nos autos como Procurador de Justiça;

a participação de membro do Ministério Público na fase de investigação criminal em relação ao oferecimento da denúncia.

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