Questões de Concurso Público PGE-RO 2015 para Analista da Procuradoria - Processual
Foram encontradas 6 questões
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
PGE-RO
Prova:
FGV - 2015 - PGE-RO - Analista da Procuradoria - Processual |
Q590351
Direito Constitucional
Considerando que tanto o Estado como o Município possuem
padrões normativos de hierarquia superior, inseridos na
Constituição Estadual e na Lei Orgânica Municipal, a única
proposição que se mostra harmônica com a Constituição da
República Federativa do Brasil é:
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
PGE-RO
Prova:
FGV - 2015 - PGE-RO - Analista da Procuradoria - Processual |
Q590352
Direito Constitucional
Determinado Município aprovou a sua lei orçamentária anual e
nela autorizou a realização de obras públicas tidas como
necessárias. Considerando a sua precária situação financeira, foi
igualmente autorizada a contratação de empréstimo interno,
sendo que metade do valor seria destinado ao pagamento das
referidas obras e a outra metade seria utilizada para as despesas
correntes, de caráter geral, da Administração Pública. À luz dessa
narrativa, é correto afirmar que a referida lei é:
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
PGE-RO
Prova:
FGV - 2015 - PGE-RO - Analista da Procuradoria - Processual |
Q590353
Direito Constitucional
Pedro e Eustáquio, especialistas em direito tributário, travaram
intensa discussão a respeito da denominada imunidade tributária
recíproca entre os entes federativos, tal qual consagrada na
Constituição da República Federativa do Brasil. Esse tipo de
imunidade:
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
PGE-RO
Prova:
FGV - 2015 - PGE-RO - Analista da Procuradoria - Processual |
Q590354
Direito Constitucional
Determinado Estado da Federação, após longa disputa em um
processo judicial, viu-se condenado a pagar elevada importância
em dinheiro a um particular. Considerando que a causa foi
julgada pelo Tribunal de Justiça, o Procurador responsável iniciou
pesquisas para verificar se era possível submetê-la à apreciação
do Superior Tribunal de Justiça. Esse Tribunal pode vir a apreciar
as causas em que a decisão recorrida:
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
PGE-RO
Prova:
FGV - 2015 - PGE-RO - Analista da Procuradoria - Processual |
Q590355
Direito Constitucional
Inácio procurou um advogado e decidiu inteirar-se a respeito da
sistemática constitucional afeta aos direitos e garantias
fundamentais. À luz da Constituição da República Federativa do
Brasil, é correto afirmar que: