Inácio procurou um advogado e decidiu inteirar-se a respeito...

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Q590355

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: PGE-RO Prova: FGV - 2015 - PGE-RO - Analista da Procuradoria - Processual |

Q590355 Direito Constitucional

Inácio procurou um advogado e decidiu inteirar-se a respeito da sistemática constitucional afeta aos direitos e garantias fundamentais. À luz da Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que:

tanto os direitos individuais como os direitos sociais estão incluídos na categoria mais ampla dos “direitos de defesa";

a justiciabilidade dos direitos sociais, pelo Poder Judiciário, não apresenta nenhuma distinção substancial em relação aos direitos individuais;

os direitos sociais costumam ter sua exigibilidade condicionada à prévia integração pela legislação infraconstitucional;

a denominada “reserva do possível" é aplicada, indistintamente, com igual intensidade, aos direitos individuais e aos sociais;

os direitos sociais, pelas suas próprias características existenciais, não podem ser fruídos por uma única pessoa.

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Inácio procurou um advogado e decidiu inteirar-se a respeito...

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