Questões de Concurso Público DPE-MT 2015 para Advogado

Relacione os conceitos presentes no Código Florestal às respectivas definições.

1. Reserva Legal
2. Pequena propriedade
3. Área de Preservação Permanente

( ) Área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade.

( ) Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

( ) Posse explorada mediante o trabalho pessoal do agricultor familiar e empreendedor familiar rural, incluindo os assentamentos e projetos de reforma agrária, e que atenda ao disposto na Lei nº 11.326/06.

Assinale a opção que indica a relação correta, de cima para baixo.

Analise a imagem a seguir. 



Com relação aos impactos socioambientais decorrentes da evolução da matriz energética brasileira desde 2001, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) O uso de usinas termelétricas pertence a um modelo elaborado após a crise energética de 2001, para diversificar as fontes de fornecimento de eletricidade.

( ) As usinas termelétricas são alimentadas pela queima de combustíveis fósseis, o que gera a emissão de gases que contribuem para o aquecimento global.

( ) A geração de energia elétrica brasileira assenta-se majoritariamente em fontes não renováveis, cuja exploração tem forte impacto ambiental.

As afirmativas são, respectivamente,

Nos últimos anos, muitos territórios e países viveram situações de conflito em função de movimentos separatistas. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. A Catalunha é uma comunidade autônoma que, em 2014, mediante um processo participativo, manifestou seu desejo de tornar-se um Estado-nação independente da Espanha.

II. A Escócia obteve a independência em relação ao Reino Unido, mediante plebiscito realizado em 2014.

III. Os departamentos que formam a meia-lua boliviana (Santa Cruz, Beni e Pando) tornaram-se independentes após o plebiscito de 2008, dando origem à nação Camba.

Assinale:

“Temerosos sobre o futuro da Grécia, os investidores começam a se preocupar com a capacidade da Europa de evitar o 'Grexit', como foi apelidada o que pode vir a ser a saída da Grécia da zona do euro." (O Globo, 17/02/2015.)

Sobre a política de austeridade imposta pelo Banco Central Europeu e o FMI a alguns países da zona do euro, analise as afirmativas a seguir.

I. A economia grega viveu uma recessão sem precedentes em tempos de paz, encolhendo 25% do PIB nos últimos 5 anos.

II. Os movimentos populares, como o Podemos na Espanha, ganharam espaço político graças ao discurso antiausteridade.

III. A adoção dessa política provocou o empobrecimento da classe média e aumentou significativamente o desemprego.

Assinale:

O Código de Ética dos Membros da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso estabelece que um dos deveres fundamentais do membro da Defensoria Pública é “promover o acesso dos hipossuficientes e dos vulneráveis à Justiça”.

Assinale a opção que identifica o princípio assegurado ao cidadão pelo cumprimento desse dever