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Q51386

Direito Eleitoral Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021 ,

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2008 - TJ-PA - Juiz |

Q51386 Direito Eleitoral

Das assertivas abaixo, assinale a incorreta.

Alternativas

A prova do domicílio eleitoral mediante conta de qualquer serviço público prestado ao requerente deve ser do lapso temporal entre 12 e 3 meses anterior ao início do processo de transferência para o novo local.

O juiz, na dúvida sobre a veracidade das informações, poderá diligenciar, in loco, a comprovação do domicílio eleitoral do interessado.

O conceito de domicílio eleitoral não necessita de especial caracterização por se confundir com o de domicílio civil.

Não é requisito indispensável ao requerimento para inscrição do eleitor a prova documental do domicílio eleitoral.

O estado de filiação com eleitor e a existência de propriedade imobiliária na localidade são elementos suficientes para deferir requerimento de alistamento feito em tempo oportuno.

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Q51387

Direito Eleitoral Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021 ,

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2008 - TJ-PA - Juiz |

Q51387 Direito Eleitoral

A identificação do eleitor:

Alternativas

deve ser feita tão-somente por meio do título.

pode ser feita pela exibição de documento com foto, desde que acompanhado de fotocópia do título.

em nenhuma hipótese prescinde de estarem os dados do votante no caderno de votação.

pode ser feita por meio da certidão de nascimento ou de casamento.

em nenhuma hipótese prescinde de estarem os dados do votante no cadastro de eleitores da seção, mesmo que esteja portando o título.

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Q51388

Direito Eleitoral Votação ,

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2008 - TJ-PA - Juiz |

Q51388 Direito Eleitoral

São legitimados para impugnação de locais escolhidos para votação:

Alternativas

o candidato que se sentir prejudicado e o promotor eleitoral.

o partido político e o promotor eleitoral.

o candidato que se sentir prejudicado, o promotor e o partido político.

a coligação partidária à qual pertencer o candidato que se sentir prejudicado.

apenas o promotor eleitoral.

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Q51389

Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral ,

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2008 - TJ-PA - Juiz |

Q51389 Direito Eleitoral

Quanto à filiação partidária está correto dizer que:

Alternativas

as inelegibilidades que não decorrem da suspensão dos direitos políticos não comprometem a filiação partidária.

a filiação partidária deve ocorrer obrigatoriamente frente ao diretório regional do partido.

as condições de elegibilidade do candidato devem ser aferidas após analisados os recursos eleitorais interpostos pelo interessado, assegurando-se dessa forma ao eleitor um maior leque de opções.

a nulidade prevista no parágrafo único do artigo 22 da Lei 9096/95 necessita de demonstração de prejuízo.

a criação de um novo partido, em face de fusão ou incorporação, implica cancelamento automático das filiações existentes aos partidos fusionados ou incorporados, para fins de aferição da dupla filiação.

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Q51390

Direito Eleitoral Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas ,

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2008 - TJ-PA - Juiz |

Q51390 Direito Eleitoral

Prefeito, candidato à reeleição, vai a rádio para entrevista, concedida em janeiro do ano da eleição municipal, quando tece comentários sobre programas implantados pela Prefeitura.

Esse fato:

Alternativas

caracteriza propaganda eleitoral extemporânea e sujeita o infrator a cancelamento da candidatura.

para ser regular, necessitaria da prévia desincompatibilização do prefeito.

constitui publicidade subliminar e, como tal, é vedada pelo artigo 36 § 3º da Lei 9504/97.

é regular, porque a autoridade administrativa deve dar continuidade aos atos de sua administração, não se escusando do dever de informação, desde que não exista o intuito de autopromoção.

caracteriza propaganda eleitoral extemporânea e sujeita o infrator à multa.

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Respostas

21: C

22: E

23: B

24: A

25: D

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