Questões de Concurso Público TJ-PA 2008 para Juiz
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Q51381
Direito Processual Civil - CPC 1973
A inobservância pelo juízo da causa de pedir deduzida na exordial implica vulneração ao princípio da:
Q51382
Direito Processual Civil - CPC 1973
Na liquidação de sentença estrangeira, homologada pelo Superior Tribunal de Justiça, o Juízo Cível expedirá ordem de:
Q51383
Direito Processual Civil - CPC 1973
O despacho liminar positivo, em feito judicial, tem a natureza de:
Q51384
Direito Processual Civil - CPC 1973
Na hipótese em que a Fazenda Pública seja condenada ao cumprimento de obrigação pecuniária de trato sucessivo e por tempo indeterminado, a base de cálculo da verba honorária será o somatório das prestações:
Q51385
Direito Processual Civil - CPC 1973
As provas apuradas pelo juízo de experiência são designadas de presunções: