Home Concursos Públicos Questões Q51450 Oferecida denúncia em face do acusado, pela prática do crime... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q51450 Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006 , Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2008 - TJ-PA - Juiz | Q51450 Direito Penal Oferecida denúncia em face do acusado, pela prática do crime de expor à venda drogas (artigo 33 da Lei 11.343/06), caberá ao juiz: Alternativas A designar audiência de instrução e julgamento, mandar citar o réu e notificar o Ministério Público e as testemunhas. B examinar se há justa causa para a ação penal e em seguida receber a denúncia. C designar audiência do acusado e, após o interrogatório, receber a denúncia caso constate que há justa causa para a ação penal. D rejeitar desde logo a denúncia, pois se aplica aqui o procedimento da Lei 9.099/95. E ordenar a notificação do acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (4) Comentários (21) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro