Questões de Concurso Público TCM-RJ 2008 para Procurador

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Q51196
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Prova: FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador |
Q51196 Direito Constitucional
É competência administrativa dos municípios:
Alternativas
Q51197
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo ,
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Prova: FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador |
Q51197 Direito Constitucional
O direito ao sigilo de comunicação é:
Alternativas
Q51198
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo ,
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Prova: FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador |
Q51198 Direito Constitucional
A respeito do ato jurídico perfeito, é correto afirmar que:
Alternativas
Q51199
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Prova: FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador |
Q51199 Direito Constitucional
O critério adotado pelo direito brasileiro para atribuir a nacionalidade é:
Alternativas
Q51200
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Prova: FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador |
Q51200 Direito Constitucional
Segundo a Constituição, têm competência tributária:
Alternativas
Respostas
6: C
7: B
8: C
9: A
10: D
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