Os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, ou ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias.

Representa um exemplo de ingresso extraorçamentário o recebimento de valor referente à:

A etapa da despesa pública em que um ato é praticado pela autoridade competente, que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, e que consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico, é chamada de:

Uma das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público é Balanço Financeiro.

Ele evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos: 

Os créditos adicionais são as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

Os créditos adicionais destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica são chamados de:

A respeito dos conhecimentos sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, é correto afirmar que:

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o crédito da Fazenda Pública proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas, é chamado de:

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), em um município com população de 120 mil habitantes, o Relatório de Gestão Fiscal é emitido pelos titulares dos Poderes ao final de cada:

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, quando inviável a competição, em especial no caso da aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos, a licitação é:

Considere a seguinte situação hipotética: no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026, além dos temas orçamentários, foi incluída a proposta que prevê a proibição do uso de bolsas e sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais do município.

Porém, um dos vereadores do município alertou que a inclusão de tal proposta na LOA não é possível, pois está em desacordo com o princípio orçamentário da:

Considere a seguinte situação hipotética:

Em 31/07/2025, o saldo da conta corrente de uma entidade no Banco Oriental apresentado no extrato bancário era credor em R$ 10.000. Na mesma data, a conta contábil da entidade, que registra as transações do Banco Oriental, apresentou um saldo devedor de R$ 15.000.

O tesoureiro da entidade acredita que a diferença entre os saldos do extrato bancário e da conta contábil é decorrente das seguintes transações:

1. O Banco Oriental cobrou a despesa de manutenção da conta no valor de R$ 2.000, que não foi registrada pela contabilidade da entidade.

2. A entidade emitiu um cheque no valor de R$ 5.000, que foi contabilizado pela entidade, mas que ainda não foi compensado pelo Banco Oriental.

3. A conta corrente no Banco Oriental recebeu uma transferência bancária no valor de R$ 6.000, mas que ainda não foi contabilizada pela entidade.

4. A entidade efetuou o depósito de um cheque no valor de R$ 14.000, que foi contabilizado pela entidade, mas que ainda não foi compensado pelo Banco Oriental.

Depois de realizada a conciliação bancária, o valor do saldo da conta no Banco Oriental em 31/07/2025 é de: