Questões de Concurso Público Prefeitura de Caxambu do Sul - SC 2026 para Advogado - Edital nº 2

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Q3962188
Legislação Municipal Legislação do Município de Caxambu do Sul (Santa Catarina) ,
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Advogado - Edital nº 2 |
Q3962188 Legislação Municipal
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Caxambu do Sul, o Município atuará na área do abastecimento e defesa do consumidor:

1. criando mecanismos de apoio à comercialização da produção e incrementando ações junto aos estabelecimentos de distribuição de alimentos básicos com controle de preços e qualidade.
2. promovendo ações específicas, visando a orientação ao empreendedor sobre as boas práticas comerciais.
3. fomentando a produção agrícola e adotando política de plantio de produtos básicos ou hortigranjeiros em áreas ociosas.
4. criando, mediante lei, fundos específicos para o desenvolvimento de ações voltadas ao fomento da atividade empresarial de baixo custo.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3962189
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Caxambu do Sul ,
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Advogado - Edital nº 2 |
Q3962189 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Caxambu do Sul, durante o estágio probatório, o servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo no município de Caxambu do Sul será avaliado por meio dos seguintes fatores:

1. apresentação pessoal.
2. criatividade.
3. produtividade.
4. senso comunitário.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3962190
Legislação Municipal Legislação do Município de Caxambu do Sul (Santa Catarina) ,
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Advogado - Edital nº 2 |
Q3962190 Legislação Municipal
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário do Município de Caxambu do Sul.
Alternativas
Q3962191
Direito Constitucional Ordem Social ,
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Advogado - Edital nº 2 |
Q3962191 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal:

“A ordem social tem como base o primado.....(1)....., e como objetivo..... (2)..... e..... (3)..... .”

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.
Alternativas
Q3962192
Direito Tributário Obrigação Tributária , Lançamento Tributário ,
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Advogado - Edital nº 2 |
Q3962192 Direito Tributário
Sobre o direito tributário, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3962193
Direito Processual Penal Ação Penal , Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça ,
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Advogado - Edital nº 2 |
Q3962193 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3962194
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 ,
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Advogado - Edital nº 2 |
Q3962194 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei do Processo Administrativo.
Alternativas
Q3962195
Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ,
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Advogado - Edital nº 2 |
Q3962195 Direito Civil
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro.
Alternativas
Q3962196
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Atos Processuais ,
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Advogado - Edital nº 2 |
Q3962196 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.
Alternativas
Q3962197
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Advogado - Edital nº 2 |
Q3962197 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores.
Alternativas
Respostas
11: A
12: C
13: E
14: D
15: E
16: A
17: C
18: B
19: D
20: B
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