Questões de Concurso Público PC-RJ 2012 para Inspetor de Polícia - 6º Classe

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Q261655 Direito Constitucional
De acordo com a doutrina constitucionalista, o Poder Constituinte derivado classifica-se em:

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Q261656 Direito Constitucional
Pela Constituição da República, a competência para legislar a respeito de normas gerais sobre organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares é:

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Q261657 Direito Constitucional
Brasileiros natos e naturalizados, em regra, não podem ter distinções de tratamento. No entanto, a própria Constituição estabelece duas distinções. São elas:

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Q261658 Direito Constitucional
Os direitos políticos no Brasil permitem, sob determinadas condições, que qualquer brasileiro possa concorrer a cargos políticos. Algumas dessas condições, negativas, são consideradas causas de inelegibilidade e estão expressas no texto constitucional. Nesse sentido, analise os itens a seguir:

I. analfabetos.

II. militares alistáveis.

III. Governador do Estado licenciado para concorrer a outro cargo.

IV. parentes consanguíneos ou afins, até segundo grau, de Presidente da República, Governador de Estado, Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, no território de jurisdição do titular, salvo se já ocupante de cargo e candidato à reeleição.

São causas de inelegibilidade expressas na Constituição as que estão relacionadas nos itens:

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Q261659 Direito Constitucional
Entre as funções essenciais à Justiça, destaca-se a instituição do Ministério Público, responsável, entre outras atribuições, pela propositura de ações penais públicas. Com relação a essa instituição, é INCORRETO afirmar que:

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Respostas
1: D
2: A
3: C
4: B
5: E