Questões de Concurso Público MPE-AL 2026 para Técnico do Ministério Público
Foram encontradas 60 questões
Q4091335
Legislação Estadual
De acordo com a Lei nº 5.247/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das
Fundações Públicas Estaduais), a reversão
Q4091336
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Alagoas (Lei Complementar nº 15/1996), as Promotorias de Justiça integram a estrutura organizacional do Ministério Público como órgãos de
Q4091337
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Alagoas (Lei Complementar nº 15/1996), o Corregedor-Geral
do Ministério Público é
Q4091338
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Alagoas (Lei Complementar nº 15/1996), com relação às
promoções na carreira do Ministério Público,
Q4091339
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Alagoas (Lei Complementar nº 15/1996), uma das garantias
asseguradas a todos os membros do Ministério Público é
Q4091340
Não definido
De acordo com a Lei nº 5.247/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das
Fundações Públicas Estaduais), para efeitos dessa lei, cargo é
Q4091341
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Alagoas (Lei Complementar n 15/1996), o processo administrativo instaurado quando a autoridade competente tiver conhecimento de irregularidade ou falta funcional praticada por
membro do Ministério Público compreende a sindicância e o inquérito administrativo, sendo que
Q4091342
Não definido
Com relação às penalidades disciplinares aplicáveis aos servidores públicos civis, considere:
I. A suspensão será aplicada em caso de reincidência nas faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 dias.
II. Será punido com suspensão de até 15 dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.
II. As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 03 e 05 anos efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.
De acordo com a Lei nº 5.247/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais), está correto o que se afirma em:
I. A suspensão será aplicada em caso de reincidência nas faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 dias.
II. Será punido com suspensão de até 15 dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.
II. As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 03 e 05 anos efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.
De acordo com a Lei nº 5.247/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais), está correto o que se afirma em:
Q4091343
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei nº 6.306/2002 (Organização administrativa do Ministério Público do Estado de Alagoas),
Q4091344
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei nº 6.306/2002 (Organização administrativa do Ministério Público do Estado de Alagoas),
Q4091345
Direito Eleitoral
Isabela, brasileira nata, 20 anos de idade, analfabeta, confeiteira, pretende se candidatar a Vereadora nas próximas eleições
que ocorrerão em 2028. Carlos Eduardo, brasileiro naturalizado, 42 anos, advogado, deseja se candidatar a Presidente da República nas próximas eleições que ocorrerão neste ano de 2026. Considerando apenas as informações fornecidas, nessas
situações, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, Isabela
Q4091346
Direitos Humanos
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, são equivalentes às emendas constitucionais
Q4091347
Direito Constitucional
Com relação aos direitos sociais, em conformidade com a Constituição Federal de 1988,
Q4091348
Direito Constitucional
Erica, brasileira nata, por ter outra nacionalidade originária, fez pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente. Joana, brasileira nata, adquiriu outra nacionalidade por naturalização voluntária e não pretende
fazer pedido de perda da nacionalidade brasileira. Considerando apenas as informações fornecidas e em conformidade com a
Constituição Federal de 1988,
Q4091349
Direito Previdenciário
Com relação à seguridade social, em conformidade com a Constituição Federal de 1988,
Q4091350
Direito Constitucional
Suponha-se que venham a ser regularmente criados dois novos partidos políticos: "Para Frente Brasil" e "Agora Brasil" e que o
partido político "Para Frente Brasil" obtenha, nas eleições para a Câmara dos Deputados, em 2030, 5% dos votos válidos, distribuídos em um terço das unidades da Federação, com 3% dos votos válidos em cada uma delas e eleja dez Deputados
Federais distribuídos em um terço das unidades da Federação. Suponha também que o partido político "Agora Brasil" obtenha,
nas eleições para a Câmara dos Deputados, em 2030, 2% dos votos válidos, distribuídos em um terço das unidades da Federação, com 2% dos votos válidos em cada uma delas e eleja quinze Deputados Federais distribuídos em um terço das unidades
da Federação. Considerando apenas as informações fornecidas e em conformidade com a Constituição Federal de 1988,
Q4091351
Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, o Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelos
seguintes princípios:
Q4091352
Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, o Ministério Público da União tem por chefe о
Q4091353
Direito Ambiental
Considerando que "Yvy Maraney" seja uma aldeia indígena e que as terras tradicionalmente ocupadas por seus índios possuam
riquezas minerais e recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, de acordo com a Constituição Federal de 1988, o aproveitamento desses recursos hídricos, a pesquisa e a lavra das referidas riquezas minerais só podem ser efetivados
Q4091354
Direito Constitucional
Com relação à família, à criança, ao adolescente, ao jovem e ao idoso, considere:
I. A adoção será assistida pelo Poder Público, na forma da lei, que estabelecerá casos e condições de sua efetivação por parte de estrangeiros, sendo que os filhos havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.
II. Sãopenalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.
III. Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em clínicas especializadas e aos maiores de sessenta anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, está correto o que se afirma em
I. A adoção será assistida pelo Poder Público, na forma da lei, que estabelecerá casos e condições de sua efetivação por parte de estrangeiros, sendo que os filhos havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.
II. Sãopenalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.
III. Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em clínicas especializadas e aos maiores de sessenta anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, está correto o que se afirma em
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