Questões de Concurso Público TJ-GO 2021 para Juiz Substituto
Foram encontradas 8 questões
Q1826213
Direito Processual Penal
No tocante às garantias constitucionais aplicáveis ao processo penal,
Q1826214
Direito Processual Penal
Em relação ao acordo de colaboração premiada, a Lei de Organização Criminosa, Lei n° 12.850, de 02 de agosto de 2013,
estabelece:
Q1826215
Direito Processual Penal
No tocante à competência no processo penal, o Código de Processo Penal estabelece:
Q1826216
Direito Processual Penal
Segundo entendimento sumulado,
Q1826217
Direito Processual Penal
Em relação ao acordo de não persecução penal, a legislação vigente estabelece: