Questões de Concurso Público TJ-AP 2011 para Titular de Serviços de Notas e de Registros

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Q105061 Direito Notarial e Registral
As retificações de assentos no Registro Civil das Pessoas Naturais
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Q105062 Direito Notarial e Registral
As escrituras de emancipação serão
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Q105063 Direito Notarial e Registral
Considere as regras abaixo acerca da cobrança de emolumentos:

I. É vedado fixar emolumentos em percentual do valor do negócio jurídico objeto dos serviços notariais e de registro.

II. As serventias podem repassar aos usuários os custos diretos incorridos na prestação dos serviços.

III. É vedado aos Estados-membros criar critérios de cobrança de emolumentos em desacordo com as regras gerais da legislação federal.

Está correto o que se afirma SOMENTE em
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Q105064 Direito Notarial e Registral
A perda da delegação é sanção que deve ser aplicada ao titular de serviços notariais ou de registro
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Q105065 Direito Notarial e Registral
Aos titulares de delegações de serviços notariais e de registros públicos aplicam-se regras de
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Respostas
16: C
17: B
18: D
19: E
20: B