Questões de Concurso Público MPE-CE 2011 para Promotor de Justiça
Foram encontradas 10 questões
Q198443
Direito Processual Penal
O art. 10 da Declaração Universal dos Direitos do Homem, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Paris, aos 10 de dezembro de 1948, consagra que toda pessoa tem direito, em condições de plena igualdade, de ser ouvida publicamente e com justiça por um tribunal independente e imparcial, para a determinação de seus
direitos e obrigações ou para exame de qualquer acusação contra ela em matéria penal.
O princípio do processo penal que se adequa a essa redação é o
direitos e obrigações ou para exame de qualquer acusação contra ela em matéria penal.
O princípio do processo penal que se adequa a essa redação é o
Q198444
Direito Processual Penal
A ação penal privada subsidiária
Q198445
Direito Processual Penal
O Código de Processo Penal prevê as seguintes espécies de exceções:
Q198446
Direito Processual Penal
A circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias, no âmbito do processo penal,
Q198447
Direito Processual Penal
No caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas ao se fixar medida cautelar diversa da prisão, o juiz,
Q198448
Direito Processual Penal
No âmbito do Código de Processo Penal o procedimento comum é dividido segundo os seguintes critérios:
Q198449
Direito Processual Penal
Sobre a sentença proferida em processo criminal, é correto afirmar:
Q198450
Direito Processual Penal
O art. 366 do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei no 9.271, de 17 de abril de 1996, dispõe sobre a suspensão do processo penal. Sobre esse instituto e sua aplicação é correto afirmar que
Q198452
Direito Processual Penal
Sobre o mandado de segurança, o habeas corpus e o Juizado Especial Criminal, correlatamente, pode-se afirmar que
Q198515
Direito Processual Penal
Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, ao ofensor o juiz
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