Questões de Concurso Público DPE-SP 2010 para Oficial de Defensoria Pública
Foram encontradas 70 questões
Q34849
Legislação Estadual
A exoneração, nos termos da Lei Estadual no 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), dá-se, dentre outras hipóteses, em razão de
Q34850
Direito Administrativo
A responsabilização do funcionário público na esfera administrativa
Q34851
Legislação Estadual
De acordo com o rol elencado pela Lei Estadual no 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), podem ser aplicadas como penalidades disciplinares aos funcionários públicos:
Q34852
Legislação da Defensoria Pública
Aos necessitados atendidos pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e nos termos da Lei Complementar nº 988/2006, assiste o direito a informação sobre
Q34853
Legislação da Defensoria Pública
A autonomia funcional e administrativa garantida à Defensoria Pública do Estado de São Paulo pela Lei Complementar nº 988/2006 compreende a
Q34854
Direito Penal
Determinado servidor público estadual apropriou-se de dinheiro público, do qual teve a posse em razão do emprego público que ocupava. O servidor público
Q34855
Direito Administrativo
A aplicação dos princípios do devido processo legal e da ampla defesa na esfera administrativa estende-se
Q34856
Direito Constitucional
De acordo com o disposto na Constituição Federal, o princípio da presunção de inocência do réu aplica-se:
Q34857
Legislação da Defensoria Pública
Os honorários advocatícios fixados nas ações em que houver atuado a Defensoria Pública são considerados
Q34858
Direito Constitucional
A ocorrência de calamidade de graves proporções na natureza possibilitam ao Presidente da República decretar, nos termos da Constituição Federal,
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