Questões de Concurso Público TJ-PA 2009 para Analista Judiciário - Oficial de Justiça

Foram encontradas 68 questões

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Q12816
Direito Processual Penal Ação Penal , Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q12816 Direito Processual Penal
A ação penal pública incondicionada, excetuados os delitos de pequeno potencial ofensivo, é regida, entre outros, pelos princípios da
Alternativas
Q12817
Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça , Ofendido e assistente de acusação ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q12817 Direito Processual Penal
A decisão que admite a habilitação na ação penal pública incondicionada de assistente da acusação é
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Q12818
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Embargos infringentes e embargos de nulidade ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q12818 Direito Processual Penal
O recurso de embargos infringentes é cabível quando
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Q12819
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Princípios em matéria recursal ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q12819 Direito Processual Penal
O princípio da fungibilidade autoriza o juízo a:
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Q12820
Direito Processual Penal Ação Penal , Denúncia e Queixa ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q12820 Direito Processual Penal
A renúncia ao direito de queixa deverá ser manifestada até:
Alternativas
Respostas
56: E
57: A
58: C
59: D
60: C
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