Questões de Concurso Público TJ-PA 2009 para Analista Judiciário - Oficial de Justiça

Publicada a sentença, o juiz poderá alterá-la de ofício

A respeito dos recursos, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:

A respeito da impenhorabilidade do bem de família, considere:

I. A impenhorabilidade é oponível em processo movido para execução de hipoteca sobre imóvel oferecido como garantia real pelo casal.

II. Quando a residência familiar constituir-se em imóvel rural, a impenhorabilidade restringir-se-á à sede da moradia, com os respectivos bens móveis.

III. Pode beneficiar-se da impenhorabilidade aquele que, sabendo-se insolvente, adquire de má-fé imóvel mais valioso e para ele transfere a residência familiar, não se desfazendo da moradia antiga.

É correto o que se afirma APENAS em

O juiz

O artigo 18, I, do Código Penal Brasileiro indica duas espécies de dolo, ou seja, dolo