Questões de Concurso Público DPE-SP 2009 para Defensor Público
Foram encontradas 9 questões
Q12102
Direito Processual Penal
Quanto à assertiva "O prazo para encerramento da instrução criminal é de oitenta e um dias", é correto afirmar:
Q12103
Direito Processual Penal
No momento da prolação de sentença, o cabimento de nova definição jurídica ao fato imputado ao acusado, que não modifique a descrição fática, autoriza o juiz de direito a
Q12104
Direito Processual Penal
Em ação penal para o julgamento de crime de bigamia, a existência de ação civil relativa à validade do casamento, constitui
Q12105
Direito Processual Penal
Com relação aos efeitos da citação no processo penal, a citação válida
Q12107
Direito Processual Penal
Decretada a prisão preventiva com fundamento na revelia do acusado citado por edital, o Defensor Público poderá utilizar a seguinte argumentação para rechaçá-la:
Q12108
Direito Processual Penal
Identifica-se a unirrecorribilidade na seguinte hipótese:
Q12109
Direito Processual Penal
A sentença cuja nulidade foi reconhecida em sede de apelação
Q12110
Direito Processual Penal
Defensor Público do Estado de S. Paulo interpõe recurso especial. O Ministro relator determina a intimação da Defensoria Pública da data do julgamento. A intimação poderá recair sobre Defensor Público da União?
Q12111
Direito Processual Penal
De acordo com a lei processual, o interrogatório do réu preso será realizado, em regra,
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