Questões de Concurso Público DPE-MA 2009 para Defensor Público
Foram encontradas 11 questões
Q57791
Direito Administrativo
A responsabilidade civil do Estado prevista na Constituição Federal incide sob a modalidade
Q57792
Direito Administrativo
Em relação aos bens públicos e de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, é correto afirmar que os bens imóveis
Q57793
Direito Administrativo
No que concerne às normas constitucionais sobre servidores públicos, tem-se que
Q57794
Direito Administrativo
O Estado do Maranhão adjudicou, em sede de execução fiscal, um imóvel que pertencia a uma empresa devedora de ICMS. Pretendendo alienar este imóvel com a maior agilidade possível, uma vez autorizada normativamente a transferência onerosa, o Poder Público deve adotar a seguinte modalidade de procedimento licitatório:
Q57795
Direito Administrativo
Considerando-se a autonomia inerente às autarquias, admite- se, em relação a este ente