Questões de Concurso Público TCE-RR 2008 para Procurador de Contas
Foram encontradas 18 questões
Q1645718
Direito Constitucional
A jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal,
em tema de comissões parlamentares de inquérito, assentou que
Q1645719
Direito Constitucional
Sobre os Tribunais de Contas no Direito brasileiro, em
conformidade com a jurisprudência majoritária do
Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Q1645720
Direito Constitucional
Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
sobre a disciplina constitucional da administração pública,
Q1645741
Direito Constitucional
A Constituição Federal, quando se refere ao orçamento
público, veda a
Q1645744
Direito Constitucional
Dispõe a Constituição Federal que os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos
dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público
e da Defensoria Pública, ser-lhes-ão entregues, em duodécimos, até o dia
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