Questões de Concurso Público TCE-AL 2008 para Procurador
Foram encontradas 10 questões
Q161389
Direito Processual Penal
Da decisão que indefere o ingresso do Estado como assistente do Ministério Público em processo criminal,
Q161390
Direito Processual Penal
O Código de Processo Penal prevê rito especial para o processo e o julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Esse rito especial
Q161391
Direito Processual Penal
Em caso de sentença absolutória, se o fundamento for
Q161392
Direito Processual Penal
O Código de Processo Penal cuida, em dispositivos separados, da suspeição e do impedimento do magistrado ou membro do tribunal. Baseado nessa distinção, estará impedido de atuar no processo o magistrado ou membro do tribunal
Q161393
Direito Processual Penal
Sobre ação penal, é correto afirmar: