Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Dia 06 de maio você irá descobrir que passar em concursos não precisa ser complicado!

Dia 06 de maio você irá descobrir que passar em concursos não precisa ser complicado!

GARANTA A SUA VAGA GARANTA A SUA VAGA

Conforme o Código de Processo Penal, cabe apelação de decis...

Próximas questões

Com base no mesmo assunto

Q161398

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador |

Q161398 Direito Processual Penal

Conforme o Código de Processo Penal, cabe apelação de decisão criminal

A

de absolvição sumária em processos do júri.

B

com força de definitiva.

C

que extingue o processo sem julgamento de mérito por rejeitar a denúncia ou queixa.

D

que declara extinto o processo em virtude de prescrição.

E

que pronuncia ou impronuncia o acusado.

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas