Questões de Concurso Público Câmara de Marabá - PA 2021 para Advogado

Foram encontradas 43 questões

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Q1776971
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Legalidade , Princípio da Irretroatividade , Princípio da Anterioridade , Princípio da Isonomia
Ano: 2021 Banca: FADESP Órgão: Câmara de Marabá - PA Prova: FADESP - 2021 - Câmara de Marabá - PA - Advogado |
Q1776971 Direito Tributário
Não constitui princípio constitucional tributário o
Alternativas
Q1776972
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2021 Banca: FADESP Órgão: Câmara de Marabá - PA Prova: FADESP - 2021 - Câmara de Marabá - PA - Advogado |
Q1776972 Direito Constitucional
São bens dos Municípios
Alternativas
Q1776973
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2021 Banca: FADESP Órgão: Câmara de Marabá - PA Prova: FADESP - 2021 - Câmara de Marabá - PA - Advogado |
Q1776973 Direito Constitucional
O Município deve prover tudo que diga respeito ao interesse público local e ao bem-estar da população, estando a concretização do poder de polícia apoiada na própria legislação municipal. Entretanto, Não compete ao Município regular:
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Q1776974
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Marabá , Lei Orgânica do Município de Marabá ,
Ano: 2021 Banca: FADESP Órgão: Câmara de Marabá - PA Prova: FADESP - 2021 - Câmara de Marabá - PA - Advogado |
Q1776974 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A Lei Orgânica do Município de Marabá dispõe que o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito com funções políticas, executivas e administrativas. No que diz respeito às proibições, o Prefeito e o VicePrefeito não poderão, desde a posse, sob pena de perda de mandato,
Alternativas
Q1776975
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Marabá , Lei Orgânica do Município de Marabá ,
Ano: 2021 Banca: FADESP Órgão: Câmara de Marabá - PA Prova: FADESP - 2021 - Câmara de Marabá - PA - Advogado |
Q1776975 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Não é condição essencial para a investidura nos cargos de titulares de autarquias e fundações:
Alternativas
Respostas
36: D
37: B
38: E
39: A
40: E
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