Questões de Concurso Público Prefeitura de Dores de Guanhães - MG 2022 para Fiscal de Tributos e Taxas

Foram encontradas 25 questões

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Q1966149
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Função da Lei Complementar em Direito Tributário , Função da Lei Ordinária ,
Ano: 2022 Banca: FADENOR Órgão: Prefeitura de Dores de Guanhães - MG Prova: FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Fiscal de Tributos e Taxas |
Q1966149 Direito Tributário
As questões que envolvem conflitos, em matéria tributária, de competência dos entes da federação devem ser tratadas e resolvidas por meio de/do  
Alternativas
Q1966150
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Conceito legal de tributo ,
Ano: 2022 Banca: FADENOR Órgão: Prefeitura de Dores de Guanhães - MG Prova: FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Fiscal de Tributos e Taxas |
Q1966150 Direito Tributário
Sobre tributos e suas finalidades, pode-se afirmar:

I. O tributo fiscal possui finalidade arrecadatória.
II. O tributo extrafiscal exerce a função regulatória de mercado.
III. O tributo parafiscal possui o propósito de fornecer receitas para entidades que atuam paralelamente ao Estado.

Marque a alternativa que apresenta a(s) afirmativa(s) CORRETA(S). 
Alternativas
Q1966151
Direito Tributário Competência Tributária , Introdução e Características ,
Ano: 2022 Banca: FADENOR Órgão: Prefeitura de Dores de Guanhães - MG Prova: FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Fiscal de Tributos e Taxas |
Q1966151 Direito Tributário
Considere as seguintes característica da competência tributária:

I. É possível delegar.
II. É intransferível, inalterável e irrenunciável.
III. É classificada em privativa, comum e residual.
IV. É facultativo o seu exercício.

Marque a alternativa que apresenta a(s) característica(s) CORRETA(S). 
Alternativas
Q1966152
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Contribuições Especiais ,
Ano: 2022 Banca: FADENOR Órgão: Prefeitura de Dores de Guanhães - MG Prova: FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Fiscal de Tributos e Taxas |
Q1966152 Direito Tributário
Assinale a alternativa CORRETA sobre as contribuições parafiscais, conforme previsto em lei.
Alternativas
Q1966153
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas , Competência Tributária , Introdução e Características , Obrigação Tributária , Fato Gerador
Ano: 2022 Banca: FADENOR Órgão: Prefeitura de Dores de Guanhães - MG Prova: FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Fiscal de Tributos e Taxas |
Q1966153 Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir:

I. As taxas são cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições.
II. As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
III. As taxas podem incidir sobre o patrimônio de uma pessoa e podem ser arrecadadas por diferentes instâncias.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: E
4: D
5: B
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